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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 80

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

500

79,69
82,04
83,54
85,39
64,77
68,99
Metas
2027
2026
31,56
33,82
41,44
43,72
10,87
13,15
020), o Brasil possui índice de atendimento total de água com redes públicas de 84,1%. As
mbora apenas 50,8% do esgoto total gerado seja tratado. Ainda, segundo o SNIS, 58,6% da
ua, apenas 25,6% tem rede de esgoto e 87,0% tem acesso à coleta domiciliar de resíduos
ses possuem sistema exclusivo para esse serviço, enquanto 29,6% são contemplados com
RÁ, 2021).
s e o abastecimento de água adequado são cruciais para a saúde humana e contribuem
da mortalidade infantil e a melhoria da saúde materna, para o combate à malária e outras
carreta em doenças diarreicas, que é a segunda maior causa de morte entre crianças abaixo
ebre tifoide, leptospirose, dengue, zika e da febre Chicungunha, entre outras. É, portanto,
mento de água potável e esgotamento sanitário nas áreas urbanas, selecionando as áreas de
-
-
Geral
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Para zona urbana

-
-
Para zona rural*
Esta(s) dimensão(ões) do indicador será(ão) calculada(s) pela primeira vez neste PPA.*
Título:Índice de Atendimento de Esgotamento Sanitário (IAE)
Unidade de medida:Percentual
Polaridade:Quanto maior, melhor
Valor
Ano
Referência
Dimensão**
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-
Geral
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Para zona urbana

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-
Para zona rural*
*Esta(s) dimensão(ões) do indicador será(ão) calculada(s) pela primeira vez neste PPA. 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
Órgão Gestor:43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Órgãos Executores
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa:Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2
redes de esgoto abrangem 55,0% da população total e 63,2% da população urbana, e
população do Estado do Ceará possui atendimento com rede de abastecimento de ág
sólidos. Em relação ao sistema de drenagem urbana, 34,7% dos municípios cearen
sistema unitário e 22,4% dos municípios não possuem sistema de manejo de águas pluviais (CEA
A adequada disposição de efluentes sanitários, tal como o manejo de águas pluviai
diretamente ou indiretamente para a erradicação da extrema pobreza, para a redução
doenças, além de mitigar diversos impactos ambientais. A falta de saneamento básico a
dos cinco anos no mundo. Relacionam-se, ainda, doenças como cólera, hepatite, f
estratégico envidar esforços para a universalização ao acesso dos serviços de abasteci