DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|504
DIÁRIO OFICIA


Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
CONSELHO MANTIDO
Unidade
2
0,00
2
2
0,00
0,00
Não
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
20
480.000,00
10
10
210.000,00
270.000,00
Sim
PLANO ELABORADO
Unidade
1
5.184.456,00
1
0
2.584.456,00
2.600.000,00
Sim
PROJETO APOIADO
Unidade
9
3.321.600,00
9
2
1.601.600,00
1.720.000,00
Não
PROJETO REALIZADO
Unidade
0
20.000,00
0
0
10.000,00
10.000,00
Sim
SISTEMA ESTRUTURADO
Unidade
1
2.000.000,00
1
1
1.000.000,00
1.000.000,00
Não|L D
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.|O ESTADO |
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2027
Total
2026
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
949.957.069,00
202.036.989,00
747.920.080,00
DESPESAS CORRENTES
3.861.600,00
781.600,00
3.080.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
946.095.469,00
201.255.389,00
744.840.080,00|SÉRIE 3 |

INVESTIMENTOS ESTATAIS
1.389.403.504,00
227.830.528,00
1.161.572.976,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.389.403.504,00
227.830.528,00
1.161.572.976,00
2.339.360.573,00
Total
429.867.517,00
1.909.493.056,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.|ANO X
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Órgão Executor Financeiro
Total
2027
2026
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
0,00
0,00
0,00|VII Nº24
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
35.000,00
35.000,00
0,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
90.000,00
10.000,00
80.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
666.446.286,00
127.406.286,00
539.040.000,00|2 | F
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
351.723.470,00
168.483.390,00
183.240.080,00
Á Á

|
43200002 - COMPANHIA DE GUA E ESGOTO DO CEAR
1.389.403.504,00
227.830.528,00
1.161.572.976,00|ORTALEZA, 23
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
31.074.631,00
5.514.631,00
25.560.000,00
Total
529.279.835,00
1.909.493.056,00
2.438.772.891,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
Órgão Gestor:43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Órgãos Executores|DE DEZEMBR
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa:O Estado do Ceará é um dos mais secos do Brasil, com uma disponibilidade média anual de água per capita de 1.150 m³, o equivalente a apenas 4% da média
nacional. Esta situação é ainda mais preocupante no meio rural. Apesar dos contínuos investimentos do Estado em infraestrutura de água, o acesso qualificado à água para o
consumo humano no meio rural ainda é deficitário. Segundo o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o Ceará tem cerca de 2,1 milhões de habitantes em áreas rurais. Segundo
informações providas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e das prefeituras, somente 46% da população rural é atendida com rede de abastecimento de água,
principalmente por se tratar de população dispersa.|O DE
A ausência de esgotamento sanitário é outro fator a ser considerado face aos problemas ambientais e de saúde gerados. Muitas famílias não possuem sequer aparelhos sanitários,
banheiros, em seus domicílios, ou, mesmo quando possuem, os efluentes sanitários não recebem o tratamento adequado, ainda sendo possível encontrar nas áreas rurais fossas
negras, por exemplo. Aproximadamente 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede de esgotamento sanitário. Esta situação é agravada pela escassez hídrica, associada
à baixa qualidade da água em algumas localidades e à vulnerabilidade dos mananciais durante a estiagem, que afeta não só a saúde da população, mas também seu desempenho
|2025
econômico.
Reconhecendo a importância do Saneamento Rural, o Governo do Estado do Ceará instituiu uma política voltada ao setor por meio da Lei Complementar nº 162/2016, sendo um dos
Estados pioneiros no reconhecimento dessa necessidade
Continua...| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|