DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEM
Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|BRO DE 2
2027|593
025
Total|
|---|---|---|
|Programa|||
|173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
252.732.420,00
|253.917.996,00|506.650.416,00|
|24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
252.732.420,00|253.917.996,00|506.650.416,00|
|Programa|||
|174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
67.030.004,00
|69.711.303,00|136.741.307,00|
|24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
30.000,00|30.000,00|60.000,00|
|24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
67.000.004,00|69.681.303,00|136.681.307,00|
|Tema|||
|1.8 - SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
424.326.517,00|450.931.605,00|875.258.122,00|
|Programa|||
|181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
424.326.517,00|450.931.605,00|875.258.122,00|
|47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
215.780.517,00|210.911.618,00|426.692.135,00|
|31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
200.000,00|220.000,00|420.000,00|
|47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
208.306.000,00|239.759.987,00|448.065.987,00|
|47200006 - FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
10.000,00|10.000,00|20.000,00|
|56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
30.000,00|30.000,00|60.000,00|
|Tema|||
|1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
9.315.499.593,00|10.579.275.214,00 |19.894.774.807,00|
|Programa|||
|191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
55.169.590,00|52.661.855,00|107.831.445,00|
|15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
13.373.590,00|14.439.751,00|27.813.341,00|
|
15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
3.217.000,00|4.000.000,00|7.217.000,00|
|15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
23.019.000,00|25.162.104,00|48.181.104,00|
| A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027|||
|Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|2027|Total|
|46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
15.560.000,00|9.060.000,00|24.620.000,00|
|Programa|||
|192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
2.342.244.081,00|2.974.372.298,00|5.316.616.379,00|
|04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA|||
|04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.817.558.767,00|2.405.470.690,00|4.223.029.457,00|
|04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
491.991.137,00|533.108.356,00|1.025.099.493,00|
|04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
11.027.142,00|12.948.714,00|23.975.856,00|
|04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
21.667.035,00|22.844.538,00|44.511.573,00|
|Programa|||
|193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
9.807.986,00|10.807.952,00|20.615.938,00|
|53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO|||
|53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
9.807.986,00|10.807.952,00|20.615.938,00|
|Programa|||
|194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
333.004.427,00|365.501.506,00|698.505.933,00|
|06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
|||
|06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
325.664.427,00|357.101.506,00|682.765.933,00|
|06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
7.340.000,00|8.400.000,00|15.740.000,00|
|Programa|||
|195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
1.780.000,00|3.245.000,00|5.025.000,00|
|10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL|||
|08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
10.000,00|10.000,00|20.000,00|
|10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
1.650.000,00|3.050.000,00|4.700.000,00|
|10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
120.000,00|185.000,00|305.000,00|
|Programa|||
|196 SEGURANA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
554749289200|606390255100|1161139544300|
|- Ç
...,
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL|...,|...,*|
|10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
220.803.065,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
1.146.469.512,00|232.028.545,00
1.258.099.856,00|452.831.610,00
2.404.569.368,00|
- A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027