Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 6

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

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|594
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE
Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|DEZEMB
2027|RO DE 2025
Total| |---|---|---| |10100003 - POLÍCIA MILITAR
3.463.747.817,00|3.803.807.505,00|7.267.555.322,00| |10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
362.709.371,00|397.514.253,00|760.223.624,00| |10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
249.433.856,00|270.335.783,00|519.769.639,00| |10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
31.034.475,00|33.148.928,00|64.183.403,00| |10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
5.704.796,00

|6.128.954,00
|11.833.750,00
| |10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
45.960.000,00|47.814.161,00|93.774.161,00| |30000000 - CASA CIVIL
6.850.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
14.780.000,00|324.566,00
14.700.000,00|7.174.566,00
29.480.000,00| |Programa
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
1.026.000.617,00
|1.108.784.052,00|2.134.784.669,00| |18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
1.022.590.617,00|1.105.499.052,00|2.128.089.669,00| |18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
220.000,00|165.000,00|385.000,00| |18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
80.000,00|10.000,00|90.000,00| |30000000 - CASA CIVIL
--|--|--| |43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
3.110.000,00|3.110.000,00|6.220.000,00| | A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027||| |Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|2027|Total| |Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
4.611.101.516,00
Tema|4.781.690.352,00|9.392.791.868,00| |2.1 - AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, PESCA E AQUICULTURA
433.007.779,00|452.898.977,00|885.906.756,00| |Programa
211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
400.221.378,00
Á|415.044.945,00|815.266.323,00| |21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
38067100900|39467656100|77534757000| |-
..,
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
18.150.369,00|..,
18.768.384,00|..,
36.918.753,00| |21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.400.000,00|1.600.000,00|3.000.000,00| |29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
--|--|--| |43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
--
|--|--| |Programa
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
10.891.159,00|11.256.325,00|22.147.484,00| |61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

||| |43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
250.000,00
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
10.641.159,00
|250.000,00
11.006.325,00|500.000,00
21.647.484,00| |Programa
213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
12.160.000,00
|16.280.000,00|28.440.000,00| |56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
30.000,00|60.000,00|90.000,00| |43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
250.000,00

|250.000,00
|500.000,00
| |56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6.880.000,00|10.970.000,00|17.850.000,00| |56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
5.000.000,00
|5.000.000,00|10.000.000,00| |Programa

||| |214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
9.735.242,00
|10.317.707,00|20.052.949,00| |56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
||| | A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027||| |Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
8.205.242,00|2027
8.717.707,00|Total
16.922.949,00| |56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
1.530.000,00|1.600.000,00|3.130.000,00| |Tema
2.2 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
598.886.488,00|735.595.665,00|1.334.482.153,00| |Programa
221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
51.008.274,00
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR|50.496.358,00|101.504.632,00| |,
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
6.316.429,00|7.416.429,00|13.732.858,00| |
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
43.077.248,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
1.614.597,00|41.394.564,00
1.685.365,00|84.471.812,00
3.299.962,00| |Programa||| |222 - INOVA CEARÁ
16.454.842,00|21.818.000,00|38.272.842,00| |31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
3.967.000,00|4.017.000,00|7.984.000,00| |31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
120.000,00|120.000,00|240.000,00| |31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
20.000,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
12.030.400,00
Ú Á
30744200|20.000,00
17.451.000,00
20000000|40.000,00
29.481.400,00
50744200| |31200006 - NCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEAR
.,
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.000,00|.,
10.000,00|.,
20.000,00| |Programa
223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
531.423.372,00
|663.281.307,00|1.194.704.679,00| |46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO*
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
115.000,00
30000000 - CASA CIVIL
3.000.000,00|115.000,00
--|230.000,00
3.000.000,00| |30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
527.688.372,00
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
620.000,00|662.546.307,00
620.000,00|1.190.234.679,00
1.240.000,00|

A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027