Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 14

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|602
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE
Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|DEZEMB
2027|RO DE 2025
Total| |---|---|---| |Programa||| |426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
6.643.321.756,00|6.962.432.995,00 |13.605.754.751,00| |46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
4.192.153.500,00|4.398.974.652,00|8.591.128.152,00| |46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
1.307.387.500,00|1.371.831.454,00|2.679.218.954,00| |46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
1.143.780.756,00|1.191.626.889,00|2.335.407.645,00| |Programa||| |427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
5.120.755.327,00|4.673.558.709,00|9.794.314.036,00| |46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
||| |01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
2.302.499,00|2.454.924,00|4.757.423,00| |04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
2.715.942,00|--|2.715.942,00| |08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
40.000,00|40.000,00|80.000,00| |08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
9.901.000,00|9.901.000,00|19.802.000,00| |08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
20.000,00|20.799,00|40.799,00| |13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
400.000,00|420.520,00|820.520,00| |24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
80.000,00|82.600,00|162.600,00| |29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
100.000,00|100.000,00|200.000,00| |29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
180.000,00|186.000,00|366.000,00| |29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
30.000,00

|30.000,00
|60.000,00
| |31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
10.000,00|10.000,00|20.000,00| |31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
50.000,00|50.000,00|100.000,00| |36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
20.000,00|20.000,00|40.000,00| |40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
4.727.358.604,00|4.567.979.322,00|9.295.337.926,00| |43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
347.353.600,00|62.556.360,00|409.909.960,00| |43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
10.539.673,00|10.539.673,00|21.079.346,00| |46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
560.000,00|710.000,00|1.270.000,00| |46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
182.134,00|191.241,00|373.375,00| | A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027||| |Eixo / Tema / Programa / Órgão Gestor / Órgão Executor
2026|2027|Total| |46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
17.434.875,00|17.676.270,00|35.111.145,00| |46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
--|--|--| |56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.000,00|10.000,00|20.000,00| |56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
537.000,00|570.000,00|1.107.000,00| |57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
920.000,00|--|920.000,00| |63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
10.000,00|10.000,00|20.000,00| |Programa||| |428 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
18.840.000,00
19000000 SECRETARIA DA FAZENDA|20.500.000,00|39.340.000,00| |-
19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
18.840.000,00|20.500.000,00|39.340.000,00| |Programa||| |429 - PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES
3.315.000,00|1.355.800,00|4.670.800,00| |46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
3.275.000,00|1.275.800,00|4.550.800,00| |46100003 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
40.000,00|80.000,00|120.000,00| |58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
--|--|--| |Programa||| |999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.000.000,00|25.000.000,00|50.000.000,00| |46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
--|--|--| |39000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.000.000,00|25.000.000,00|50.000.000,00| |Tema||| |4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE
407.829.690,00|439.066.962,00|846.896.652,00| |Programa||| |431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
50.631.234,00|56.422.717,00|107.053.951,00| |30000000 - CASA CIVIL*
30000000 - CASA CIVIL
50.631.234,00|56.422.717,00|107.053.951,00|

A programação financeira de 2026 corresponde aos valores declarados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo também os valores extraorçamentários previstos para cada ano do último biênio do PPA 2024-2027