DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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Detalhamento: Realização de atividades de caráter paradiplomáticas realizadas como forma de estabelecer canais de comunicação oficiais que discutam temas de interesse mútuo, tais como receptivos de delegação paradiplomática, missão oficial de cooperação, eventos de caráter técnico, conferências e fóruns econômicos com participação de destaque da Secretaria (não somente ouvinte). Objetivo Específico: 253.3 Promover a economicidade dos projetos estratégicos de governo alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela captação recursos a fundo perdido. Entrega
| DOCUMENTO ELABORADO Definição: Refere se à elaboração de documentos de chamamento de projetos de alto impacto social, com aporte financeiro a fundo perdido (não reembol- sável), que serão encaminhados em caráter oficial às Secretarias de Estado cuja linha de atuação esteja em alinhamento aos editais. Esse documento será elaborado a partir de um radar radar de monitoramento contínuo desses chamamentos. A SRI é responsável por facilitar o acesso às informações pertinentes ao chamamento de projeto, entretanto, a elaboração da minuta, o projeto final, a submissão do documento e o acompanhamento das etapas de análise caberá a cada Secretaria específica. Aão |
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| ç 13163 Desenvolvimento de Sistema de Busca de Oportunidades, Nacionais Internacionais, de Investimentos para o Desenvolvimento Econômico e Social Detalhamento: Desenvolvimento de sistema de busca de chamamentos, nacionais e internacionais, para projetos de Alto Impacto que visem o Desenvolvi- mento Econômico e Social do Estado |
20835 Elaboração de Documentos de Chamamento de Projetos de Alto Impacto Social. Detalhamento: Elaboração de documentos de chamamento de projetos de alto impacto social, com aporte financeiro a fundo perdido (não reembolsável), que serão encaminhados em caráter oficial às Secretarias de Estado cuja linha de atuação esteja em alinhamento aos editais. Esse documento será elaborado a partir de um radar de monitoramento contínuo desses chamamentos. A SRI é responsável por facilitar o acesso às informações pertinentes ao chamamento de projeto, entretanto, a elaboração da minuta, o projeto final, a submissão do documento e o acompanhamento das etapas de análise caberá a cada Secretaria específica. |
| Programa 254 FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DE IMPACTO NO CEARÁ |
| Objetivo Específico: 254.1 Ampliar a oferta de capital e o apoio técnico para negócios de impacto. |
| Entrega AMBIENTE DE NEGÓCIOS APOIADO Definição: Consiste na criação e fortalecimento de condições institucionais, estruturais e financeiras que favoreçam o surgimento, desenvolvimento e consolidação de negócios de impacto no Ceará. Isso inclui ações como a articulação entre atores públicos e privados, o apoio a incubadoras e aceleradoras, a oferta de capacitação para empreendedores, a ampliação do acesso a financiamento e investimentos, além da melhoria do marco regulatório e do estímulo à cooperação em redes e ecossistemas locais de inovação e impacto. Aã |
| ço 14201 Realização de Ações de Apoio para Criação de Ambiente Propício e Atração de Empreendimentos para os Municípios Detalhamento: Consiste na implementação de iniciativas coordenadas que visam criar condições favoráveis ao desenvolvimento de negócios de impacto nos municípios cearenses. A ação envolve o fortalecimento da infraestrutura local de apoio ao empreendedorismo, capacitação de gestores públicos e lideranças locais, articulação de parcerias com instituições de fomento, e promoção ativa dos territórios como destinos atrativos para empreendedores e investidores sociais. Et |
| nrega EMPREENDIMENTO BENEFICIADO Definição: Refere se ao apoio direto concedido a negócios de impacto que atuam com soluções para desafios sociais e/ou ambientais, por meio de ações que contribuam para sua estruturação, crescimento, consolidação ou replicação. Um empreendimento é considerado beneficiado quando recebe algum tipo de suporte técnico, financeiro, institucional ou de capacitação promovido ou articulado pelo programa. |
| Ação 14202 Manutenção dos Investimentos em Negócios de Impacto Através de Subvenção Econômica |
| Detalhamento: A ação consiste na destinação contínua de recursos públicos, por meio de subvenção econômica, para apoiar financeiramente negócios de impacto social e ambiental no Ceará. A subvenção tem como objetivo reduzir riscos, estimular a inovação, fortalecer modelos de negócios sustentáveis e |
ampliar a capacidade desses empreendimentos de gerar impacto positivo nos territórios onde atuam. |
Entrega EVENTO REALIZADO |
Definição: Refere se à organização e execução de eventos estratégicos voltados à promoção, fortalecimento e articulação do ecossistema de negócios de impacto no Ceará. Os eventos têm como objetivo gerar visibilidade para o tema, fomentar conexões entre empreendedores, investidores, setor público e demais atores, além de oferecer espaços de formação, troca de experiências e mobilização para o desenvolvimento de soluções socioambientais inovadoras. A |
| ção 14203 Apoio a Realização de Eventos para Promoção das Potencialidades da Economia de Impacto Detalhamento: A ação consiste em incentivar e viabilizar a realização de eventos ¿ como feiras, seminários, workshops, rodadas de negócios, exposições e encontros temáticos ¿ voltados à divulgação e valorização das potencialidades da Economia de Impacto no Estado. Busca se criar um ambiente favorável à conexão entre empreendedores, investidores, organizações intermediárias, academia, sociedade civil e poder público, estimulando a troca de conhecimentos, |
| a apresentação de sol |
| Objetivo Específico: 254.2 Promover um macroambiente institucional favorável à implementação de negócios de impacto. |
| Entrega AÇÃO REALIZADA |
| Definição: Implementação de iniciativas integradas entre o Estado do Ceará, municípios, outros estados e a União, com foco na geração de impacto socio- |
| ambiental positivo, fortalecimento da economia local, capacitação de atores e atração de investimentos compartilhados. |
| Ação 14205 Implementação de Projetos de Apoio a Economia de Impacto Detalhamento: A ação consiste no planejamento, execução e acompanhamento de projetos voltados ao fortalecimento do ecossistema de economia de impacto no Estado, abrangendo empreendimentos que conciliam resultados econômicos com soluções para desafios sociais e ambientais. Busca se apoiar, de forma estruturada, negócios, organizações intermediárias e demais atores que promovam impacto socioambiental positivo e contribuam para o desenvolvimento sustentável e inclusivo |
| . 14206 Realização de Ações de Promoção de Cadeias Produtivas Regionais |
Detalhamento: Desenvolvimento de ações conjuntas para fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, envolvendo diferentes municípios e regiões. Entrega |
| AMBIENTE INSTITUCIONAL ESTRUTURADO Definição: Entrega que consiste no conjunto de ações voltadas à criação, aprimoramento e consolidação de condições normativas, regulatórias e institucionais que favoreçam o desenvolvimento de negócios de impacto no Estado. Engloba a proposição de marcos legais e incentivos específicos, a simplificação de processos burocráticos, a ampliação de instrumentos de fomento e crédito, bem como a articulação entre governo, setor privado, sociedade civil e comunidade acadêmica. O fortalecimento do macroambiente institucional busca gerar segurança jurídica, previsibilidade e atratividade para investidores e empreende- dores, estimulando a geração de soluções socioambientais inovadoras, a expansão de mercados e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e de impacto positivo. |
| Ação 14211 Realização de Encontros e Fóruns Intersetoriais |
| Detalhamento: Organização de eventos presenciais e virtuais reunindo governo, setor privado, academia e sociedade civil para discutir e propor melhorias no ambiente institucional. |
| 14212 Implantação de Observatório Estadual de Negócios de Impacto |
Detalhamento: Estruturação de núcleo permanente para monitoramento de indicadores, avaliação de barreiras regulatórias e acompanhamento de políticas |
públicas do setor. 14213 Realização de Campanhas de Comunicação e Sensibilização |
Detalhamento: Desenvolvimento de campanhas para divulgar a economia de impacto e seus instrumentos legais junto a empreendedores investidores e |
| , órgãos públicos. Et |
| nrega EMPREENDIMENTO ATENDIDO |
Definição: Atendimento técnico e/ou financeiro a empreendimentos enquadrados como negócios de impacto, com acompanhamento e monitoramento. |
| Ação 14210 Apoio as Ações de Empreendimentos Voltados a Economia de Impacto Detalhamento: Consiste na oferta de suporte técnico, institucional e/ou financeiro a empreendimentos que desenvolvem soluções para desafios sociais e ambientais, visando fortalecer sua atuação, ampliar sua escala e potencializar seu impacto positivo no território cearense. A ação busca contribuir diretamente para a sustentabilidade e o crescimento desses negócios, reconhecendo seu papel estratégico no desenvolvimento inclusivo e sustentável do estado. |
| Entrega REDE ESTRUTURADA Definição: Entrega voltada à criação e consolidação de uma rede permanente de cooperação entre o Estado, municípios e outros estados, com instâncias de governança, grupos de trabalho e canais de comunicação para troca de experiências, alinhamento de políticas e desenvolvimento conjunto de iniciativas de impacto socioambiental. |