DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
14486 Pavimentação asfáltica que liga o distrito de Juazeiro de Baixo à sede do município de Morada Nova
14514 Recuperação de estradas vicinais no município de Capistrano| |---| |
14547 Pavimentação em parelelipído no municipio Iracema| |
14558 Pavimentação em paralelepípedo no distrito de Feitiçeiro no municipio de Jaguaribe| |
14590 Pavimentação em vias do Município / Solonópole
14607 Asfaltamento da estrada que liga o distrito de Boqueirão ao distrito de Santa Rosa no município de Alcântaras
14664 Piçarramento de estradas no Município de Independência.| |
14712 Piçarramento de estradas no Município de Mombaça.
| |14714 Piçarramento de estradas no Município de Russas.
14718 Piçarramento de estradas no Município de Quixeramobim.
| |Entrega
VIA IMPLANTADA| |Definição: Consiste em ações próprias ou conveniadas para construção de estrada vicinal/passagem molhada que é a designação dada em certas regiões do
Brasil a estradas de caráter secundário, na maioria das vezes, municipais.
| |Ação
10605 Construção de Estrada Vicinal/Passagem Molhada.
| |Detalhamento: A presente ação visa a construção de estradas vicinais em áreas rurais do estado do Ceará.
| |11638 Construção de Estradas Vicinais Municipais
Detalhamento: Construção de Estradas Vicinais Municipais.
| |14368 Construção de passagem molhada para atender demanda do município de Santa Quitéria.
14566 Pavimentação em paralelepípedo no município de Potiretama
14726 Construção de passagem molhada no distrito de Manituba, Município de Quixeramobim.
| |Programa
262 DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
Objetivo Específico: 262.1 Viabilizar novos negócios, pela modernização e estruturação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Entrea| |g
ÁREA OFERTADA
Definição: Refere se à área arrendada para implantação de novos empreendimentos com intuito de viabilizar a operação e atividades industriais e portuárias| |,
integradas, possibilitando o crescimento econômico e social da região e do Estado.
Ação| |11567 Disponibilização de Áreas para Empreendimentos.
Detalhamento: Disponibilização de áreas no Setor II da ZPE CEARÁ para a atração de investimento e de novos negócios para o Estado do Ceará.
13180 Desapropriação de Áreas no Entorno do Pecém| |
Detalhamento: Desapropriação de áreas no entorno do Pecém para ampliação da capacidade operativa do Complexo Portuário do Pecém| |
13199 Modernização do Parque Tecnológico da ZPE
Detalhamento: Investimentos em setores de Tecnologia da Informação na ZPE CEARÁ para ofertar, dentro das áreas arrendadas, as condicionantes neces-| |
sárias para atração de novos negócios.| |
13222 Estruturação Física para Expansão de Atuação da ZPE
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Detalhamento: Estruturação física para melhoria do ambiente de recepção de novos negócios na poligonal da ZPE CEARÁ| |Entrega
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
| |Definição: Refere se à obras de melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno.
| |Ação
11025 Melhoria da Infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu Entorno.
Detalhamento: Consiste num conjunto de ações voltadas a melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno.
| |Entrega
| |INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA ESTRUTURADA
| |Definição: Contempla a realização de estudos, projetos, aquisição de equipamentos e ampliação portuária visando a modernização para melhor oferta de
infraestrutura e maior inserção do Porto do Pecém nas rotas marítimas nacionais e internacionais.
| |Ação
11026 Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Porto do Pecém.
Detalhamento: A aquisição de equipamentos visam à modernização e a ampliação da capacidade operacional do porto do Pecém.
11027 Aliã d P d Pé| |mpaço o orto o ecm.
Detalhamento: Oferta de melhor infraestrutura de forma a permitir melhor capacidade estrutural adequada para o transporte dos equipamentos de grande
porte, visando atingir a máxima eficiência operacional e o maior benefício para seus clientes.
12104 Iltã d Pjt d Mlhi d Iftt Ptái| |mpemenaço e roeo e eora a nraesruura orura.
Detalhamento: Implementação de projeto de melhoria da Infraestrutura Portuária do Complexo do Pecém, se refere a obras de engenharia, aquisição de
it dt t| |equpamenos enre ouros.
12241 Implantação de Infraestrutura Básica para Corredores de Utilidades e Acesso do Setor Produtivo de H2V no CIPP. ( Programa de Transição Energética
do Pecém)| |
Detalhamento: Este produto compreende a implantação da Infraestrutura da malha viária infraestrutura para sistema de dutos e de conexão elétrica para a| |,
Cadeia produtiva de H2V| |.
12242 Expansão do TMUT/Novo Berço de Atracação. ( Programa de Transição Energética do Pecém)| |
Detalhamento: Este produto compreende a implantação de novo berço de atracação no TMUT para atendimento as cargas de projetos e insumos da cadeia| |
de H2V no CIPP.
12243 Expansão do Píer 2 para Operação de H2V e seus Derivados (Programa de Transição Energética do Pecém).| |
Detalhamento: Este produto compreende a ampliação do Píer 2 para atendimento as movimentações de H2V pelo Porto do Pecém.| |Tema
2.7 TRABALHO E EMPREENDEDORISMO| |Resultado Temático: Pessoas com oportunidades de inserção produtiva, trabalho de qualidade, autonomia econômica e empreendedorismo, de acordo com
| |as vocações e potencialidades territoriais e as novas perspectivas e tendências de mercado.
| |Programa
271 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
| |Objetivo Específico: 271.1 Reconhecer e valorizar os artesãos e artesãs, preservando a cultura, o talento, a tradição e arte popular.
| |Entrega
DOCUMENTO CONCEDIDO
| |Definição: Refere se à emissão, em papel moeda, do documento de Identidade Artesanal do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do
Artesanato e da Carteira de Artesão do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro ¿ SICAB do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
| |Ação
10844 Inserção do Artesão na Geração de Renda.
| |Detalhamento: Emissão, em papel moeda, do Documento de Identidade Artesanal do Programa Estadual e emissão da carteira do Programa Nacional,
proporcionando ao artesão: isenção do ICMS, participação em editais, credenciamentos, cursos, feiras e eventos. Além, da Certificação da Autenticidade de
Produtos Artesanais e o Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense.
E| |ntrega
PESSOA CAPACITADA| |
Definiã: Refere e à aaitaã de arteã r mei de fiina e r realizad de ard m a tilia e ténia arteanal d r rdti| |ço s cpcço sos, po o ocs cusos, os coo co poog cc s os gupos pouvos
ou associações. Os cursos se dividem em: iniciação (90h), Capacitação Tecnológica (60h), Aperfeiçoamento/Reciclagem (50h) e Gestão de Negócios (20h).
Aã| |ço
10824 Realização de Capacitação para Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
Detalhamento: Oficinas e Cursos de capacitação, realizados de acordo com a tipologia e técnica artesanal dos grupos produtivos, sendo divididos, em: Iniciação
(90h), Capacitação Tecnológica (60h), Aprimoramento/Inovação/Reciclagem (50h), Gestão de Negócios (20h) e Oficinas (04h).
Entrega
SELO CONCEDIDO| |
Definição: Refere se à certificação de peças mediante sistema de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras
de Arte Popular Cearense / Selo CeArt. A avaliação, realizada por uma Comissão de Curadoria, é feita por meio de uma média ponderada, em escala de
pontuação de 1 a 9 pontos, levando em conta os seguintes pesos atribuídos a nove critérios: 1º) Identidade cultural (4); 2º) Excelência na qualidade (4); 3º)
Inovação com equilíbrio (3); 4º) Adequação econômica (2); 5º) Adequação ergonômica (3); 6º) Eficiência logística (1); 7º) Identidade visual (2); 8º) Respeito
ao meio ambiente (2); e 9º) Responsabilidade social (1).|

Ação 12251 Concessão de selos para certificação de peças artesanais.