DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
10362 Otimização das Obrigações Tributárias PROFISCO
Detalhamento: Implantação do sistema simplificado de cadastro de contribuintes e consolidação das obrigações acessórias.| |---| |
10487 Automação do Processo de Arrecadação PROFISCO
Detalhamento: Implantação do Novo Sistema Integrado de Controle da Arrecadação visando a automação dos processos de arrecadação e controle das Taxas.
13235 Implantação da Gestão de Ativos, Direitos e Haveres PROFISCO III| |
Detalhamento: Para solucionar a ausência de uma governança corporativa adequada para gestão de direitos e haveres incluindo ativos e passivos das empresas
| |estatais cearenses.
Objetivo Específico: 412.2 Disponibilizar informações fiscais úteis para a tomada de decisões em meio às mudanças da Reforma Tributária, mediante a
melhoria da eficiência e a conformidade da tecnologia da informação.
| |Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESTRUTURADA
Definição: Refere se ao aprimoramento das soluções de TI (Sistemas, Processos, Soluções de Dados e Infraestrutura) para permitir a adequação da TI às
novas demandas.
Aã| |ço
10600 Atualização da Plataforma Tecnológica PROFISCO
Detalhamento: Adeuaão do arue tecnolóico e introduão de novas ráticas de overnana ara a evoluão de soluões existentes e de sistemas cororativos| |qç pq g ç p gç p ç ç p.
13243 Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação PROFISCO III
Detalhamento: Solucionar a problemática de processos, infraestrutura e sistemas inadequados, em face às novas demandas de modernização/inovação e às
d Rf Tibtái| |regras a eorma rura.
Objetivo Específico: 412.3 Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte.
Entrega| |PROJETO IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação de projeto de fortalecimento dos mecanismos de transparência e de educação fiscal para a cidadania.
| |Ação
13254 Implantação do Modelo Transparência, Participação Social e Sustentabilidade Ambiental Fiscal PROFISCO III| |Detalhamento: Solucionar a baixa efetividade nos mecanismos de transparência e da educação da cidadania fiscal que não fomenta o controle social.
Entrega
| |SERVIÇO DIGITAL ESTRUTURADO
Definição: Refere se à melhoria dos serviços disponibilizados aos contribuintes, por meio da automação e utilização de inteligência artificial, visando a
agilidade no atendimento.
| |Ação
| |13253 Aperfeiçoamento dos Serviços ao Contribuinte PROFISCO III
Dtlht Sli i t d t tã d i tdit t ifidd fil lidd| |eaameno: ouconar o excessvo empo e enrega na presaço e servços e no aenmeno em conjuno com a nconormae sca e compexae
de informações| |.
Tema
4.2 PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Resultado Temático: Gestão pública efetiva, inovadora e humanizada, com foco nos impactos sustentáveis para a sociedade.| |
Programa
420 GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
Objetivo Específico: 420.1 Promover a prevenção social da violência, por meio da atuação, intersetorial e interfederativa, articulada, integrada e compartilhada.
Entrega| |AVALIAÇÃO REALIZADA| |
Definição: Refere se à avaliação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio.
| |Ação
11930 Realização de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Programa (PReVio Comp I).| |Detalhamento: Refere se às ações de monitoramento e a realização de pesquisa de avaliação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência
| |PReVio (Consultoria pessoa jurídica).
| |Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se aos eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio.
| |Ação
| |12305 Realização de Eventos no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio.
Detalhamento: Consiste na realização de eventos (Serviço de eventos pessoa jurídica).
12306 Realização de Seminários Municipais com a Participação das Equipes Técnicas e Gestores do Municípios Assistidos (PreVio COMP. I).
Detalhamento: Realização de Seminários Municipais (Serviço de Eventos Pessoa Jurídica).
Et| |nrega
MODELO DE GOVERNANÇA ESTRUTURADO
Definição: Refere se à estruturação do modelo de governança com a implementação do Comitê Territorial e do Fórum Comunitário nos dez municípios
priorizados pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio.| |
Ação
14215 Estruturação do Modelo de Governança nos Municípios Assistidos (PREVIO COMP. I)
Detalhamento: Estruturação das instâncias que compõem a Estrutura de Governança da Prevenção à Violência nos municípios: Comitê Territorial, Fórum
Comunitário e Comitê Deliberativo Municipal nos dez municípios priorizados pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio.| |Entrega
MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO| |Definição: Refere se à implantação do Comitê Deliberativo Municipal nos dez municípios priorizados pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da
Violência PReVio.
| |Ação
12312 Implementação e Monitoramento da Estrutura de Governança nos Municípios Assistidos (PReVio COMP. I).
Detalhamento: Refere se a implantação e ao monitoramento da estrutura de governança no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da
Violência PREVIO (Equipe de acompanhamento dos projetos PREVIO no interior).
13258 Implementação de Estratégias de Estímulo aos Municípios para a Melhoria da Prevenção à Violência ((PREVIO COMP I).
Dtlht Rf t d õ bti d tíl à tõ iii iltã d õ ltd à| |eaameno: eere se a um conjuno e açes com o ojevo e promover esmuos s geses muncpas na mpemenaço e açes voaas
prevenção e redução da violência.
Et| |nrega
MONITORAMENTO REALIZADO
Definição: Refere se ao acompanhamento técnico supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social à Violência no Âmbito do Programa Inte-| |,
grado de Prevenção e Redução da Violência.| |
Ação
11951 Acompanhamento Técnico Supervisão e Monitoramento dos Projetos de Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de Prevenção| |,
e Redução da Violência PReVio.
Detalhamento: Refere se ao acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social à Violência no Ambito do Programa| |
Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Terceirização / Serviço de Consultoria pessoa física / Equipamentos e material permanente)
Entrega
| |PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere se aos agentes públicos municipais e estaduais capacitados por meio de eventos de formação sobre prevenção à violência, no âmbito
Programa de Prevenção e Redução da Violência do Ceará PReVio
| |Ação
12628 Desenvolvimento de Atividades Formativas para a Qualificação de Gestores e Funcionários para Prevenção de Violência (PReVio Comp. I).
| |Detalhamento: Desenvolvimento de Atividades Formativas para a Qualificação de Gestores e Funcionários para Prevenção de Violência (PReVio Comp. I).
Entrega
| |PLANO ELABORADO
Dfiiã Rf à lbã d Pl Miii d Pã d Vilêi d iíi iid l P d Pã Rdã| |enço: eere se eaoraço os anos uncpas e revenço a onca nos ez muncpos prorzaos peo rograma e revenço e euço
da Violência do Ceará PReVio
Aã| |ço
12309 Elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência (PReVio Comp I).
Detalhamento: Refere se a elaboração e ao acompanhamento dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência. (Consultoria pessoa
física / Consultoria pessoa jurídica).
Entrega
PLANO MONITORADO|