DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Detalhamento: Refere se à realização de capacitações com os colaboradores da instituição, tornando os os mais engajados e preparados para novos desafios.
Envolverá sensibilização sobre bem estar e ética no setor público e a elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários.
| |---| |Entrega
UNIDADE FAZENDÁRIA MANTIDA
Definição: Refere se ao pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz.
| |Ação
20939 Prêmio por Desempenho Fiscal Sefaz.
Detalhamento: Pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz.
| |Entrega
UNIDADE FISCAL ESTRUTURADA
Definição: Consiste em melhorar as condições das estruturas nas unidades fazendárias, e implantar condições de acessibilidade, visando maior conforto aos
usuários do serviço público. Também envolve a implantação do uso de energia solar, a fim de promover maior sustentabilidade e, por conseguinte, estimular
o uso racional de energia elétrica.
Aã| |ço
10063 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
Detalhamento: Consiste em melhorar as condições das estruturas nas unidades fazendárias, e implantar condições de acessibilidade, visando maior conforto
aos usuários do serviço público. Também envolve a implantação do uso de energia solar, a fim de promover maior sustentabilidade e, por conseguinte,
estimular o uso racional de energia elétrica.| |
10881 Adequação do Parque Tecnológico.
Detalhamento: Refere se à implantação de melhorias nos sistemas de tecnologia da informação e comunicação visando aprimorar a prestação de serviços
públicos bem como a arrecadação.| |,
10989 Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
Detalhamento: Aparelhamento e manutenção dos postos fiscais e células de execução tributária para um atendimento de qualidade à sociedade.| |
11734 Gestão das Participações Societárias.
Detalhamento: Prestação de serviço de consultoria especializada em gestão de participações societárias
20677 Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
Detalhamento: Custeio de manutenção e funcionamento da máquina administrativa da Sefaz.
Objetivo Específico: 411.3 Sensibilizar a sociedade sobre a sonegação de impostos, pela promoção da educação fiscal.
| |Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere se ao estímulo à emissão de documentos fiscais, por meio de controle social. Envolve a promoção de ações de fortalecimento dos Programas
Pai dÉgua e Sua Nota Tem Valor, que contribuem para o combate à sonegação fiscal.<br>Aã| |ço<br>10064 Realização de Campanhas referentes a Programas de Relacionamentos Institucionais.<br>Detalhamento: Refere se ao estímulo à emissão de documentos fiscais, por meio de controle social. Envolve a promoção de ações de fortalecimento dos<br>Programas Pai dÉgua e Sua Nota Tem Valor, que contribuem para o combate à sonegação fiscal.
P| |rograma
412 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL| |
Objetivo Específico: 412.1 Promover a eficiência na atuação do Fisco cearense perante os contribuintes, pelo aperfeiçoamento e modernização da Gestão
Fiscal, contábil, financeira e patrimonial.| |
Entrega
MODELO DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação do Modelo Governança Verde e de Inovação e do Modelo de Gestão de Pessoas Sustentável e Inclusivo para a Nova Era
Fiscal, abrangendo ações como a implementação de metodologia de gestão de mudanças, implantação de solução integrada de gestão corporativa, programa
| |de educação corporativa para o desenvolvimento dos colaboradores, elaboração de Plano de Qualidade de Vida, dentre outros aspectos voltados ao forta-
lecimento institucional e da gestão de pessoal.
| |Ação
13255 Implantação do Modelo Governança Verde e de Inovação PROFISCO III
| |Detalhamento: Solucionar a ineficiência de integração da Governança Estratégica que compromete a alocação adequada de recursos (humanos, financeiros
e TIC), a transparência, a tomada de decisão, a priorização das ações estratégicas, a maturidade da gestão de processos, diante do novo cenário da Reforma
| |Tributária.
13256 Ilã d Mdl d Gã d P Sál Ili N E Fil PROFISCO III| |mpementaço o oeo e esto e essoas ustentve e ncusvo para a ova ra sca
Detalhamento: Solucionar o uso ineficiente da força de trabalho comprometendo o desempenho organizacional.
Et| |nrega
SERVIÇO ADMINISTRATIVO IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação de um novo sistema eletrônico para a realização de julgamentos administrativos, reduzindo o estoque de processos físicos
no Contencioso Administrativo, simplificando seus procedimentos e tornando os mais céleres e eficientes.| |
Ação
10599 Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa PROFISCO
Detalhamento: Implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico, automatização dos processos da Dívida Ativa com integração aos processos| |
do Poder Judiciário.
11173 Desenvolvimento de Plataforma de Atendimento Automatizada PROFISCO
Detalhamento: Implantação do modelo de atendimento com base na automação de processos e integração de sistemas.
13242 Fortalecimento do Modelo de Contencioso Administrativo Tributário e Dívida Ativa PROFISCO III
Detalhamento: Solucionar a baixa efetividade na gestão do crédito tributário.
| |Entrega
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO
| |Definição:
Refere se à implantação de sistemas para gestão de ativos, direitos e haveres e gestão das participações societárias do Estado do Ceará.
| |Ação
| |10489 Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil PROFISCO
Detalhamento: Integração dos principais sistemas de informações fiscais, financeiras e gerenciais que auxiliam o COGERF e implantação do painel eletrônico
d tã fil| |a geso sca.
13236 Aperfeiçoamento da Cobrança e Arrecadação PROFISCO III
Detalhamento: Solucionar a baixa capacidade dos sistemas de controle da arrecadação para processar os tributos estaduais.
13240 Implantação de Modelo de Políticas e Gestão de Informações Tributárias em Face a RTC PROFISCO III
Detalhamento: Solucionar deficiências no controle e acompanhamento dos benefícios fiscais concedidos, bem como no tratamento das informações nos
sistemas corporativos da Receita (REDESIM SPED etc)| |, .
13241 Modelo de Fiscalização baseado em Dados PROFISCO III| |
Detalhamento: Solucionar a baixa efetividade dos processos de avaliação da conformidade das operações dos contribuintes em observância a legislação tribu-
tária, no cenário atual e da Reforma Tributária e a baixa efetividade no controle e fiscalização das operações de mercadorias em trânsito do Estado do Ceará.| |Entrega
SISTEMA DE GESTÃO ESTRUTURADO
| |Definição: Refere se aos sistemas de operacionalização de processos contábil e financeiro e de análise de dados fiscais, contábeis, financeiros, econômicos
e sociais que passam por modernização e implementação de funcionalidades para aumento de sua eficiência.
| |Ação
13250 Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do Profisco III
| |Detalhamento: Contratação de consultoria externa visando o monitoramento e realização de auditoria no programa.
13251 Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC do Estado baseado em Dados (4ª Geração)
| |PROFISCO III
Detalhamento: Solucionar a Ineficiência operacional dos processos contábil financeiros: fluxo de caixa; conciliação bancária; consórcio e organizações sociais;
controle de restaão de contas dos órãos estaduais) avaliaão dos custos dos recursos úblicos estão da dívida ública Como também de atualizaões| |pç g ; ç p; g p. ç
(registros de receitas/despesas conforme NBCASP) do SIAFIC.
13252 Plataforma Analítica de Dados Fiscais, Contábeis, Financeiros, Econômicos e Sociais PROFISCO III
Detalhamento: Solucionar a dificuldade na extração e manipulação de grandes volumes de dados fiscais, contábeis e financeiro (NF e, CF e, do SPED Fiscal
e Contábil).
Entrega
SISTEMA FISCAL IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação de sistemas para gestão de ativos, direitos e haveres e gestão das participações societárias do Estado do Ceará.
Ação|