DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
20540 Capacitação do Programa de Integridade Governo do Estado do Ceará
Detalhamento: Capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para equipes de multiplicadores indicadas pelos
municípios (carga horária estimada de 20h/a)
| |---| |Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere se a Acordos de Cooperação assinados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios, com interveniência da CGE, por meio da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) ou da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), com vistas ao
fomento da cultura de compliance nos municípios cearenses.
A| |ção
20483 Acordo de Cooperação Assinado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios
Detalhamento: Acordo de Cooperação assinado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios, com interveniência da CGE, por meio da Associação
dos Municípios do Estado do Ceará ¿ Aprece ou da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará ¿ RECIGP, com vistas ao fomento da
cultura de compliance nos municípios cearenses.
Et| |nrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de fórum com foco no tema de compliance na Gestão Pública, voltado para municípios, com tempo estimado de duração
de uatro horas| |q .
Ação| |20482 Realização do Fórum de Compliance.
Detalhamento: Refere se à realização de fórum com foco no tema de compliance na Gestão Pública voltado para municípios (tempo estimado de 04 horas).
Programa| |439 DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO| |Objetivo Específico: 439.1 Garantir a segurança jurídica necessária à atuação efetiva do Governo do Estado.
| |Entrega
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: Refere se ao servidor da Procuradoria Geral do Estado, que passa por um processo de qualificação voltada à melhoria do desempenho de suas
funções públicas.
| |Ação
11747 Capacitação de servidores para o aprimoramento e desenvolvimento da instituição FUNPECE.
Detalhamento: Servidor da Procuradoria Geral do Estado que passa por um processo de qualificação voltada à melhoria do desempenho de suas funções públicas.
11763 Capacitação de Servidores para o Aprimoramento e Desenvolvimento da Instituição FUNPECE PGE
Detalhamento: Servidor da Procuradoria Geral do Estado que passa por um processo de qualificação voltada à melhoria do desempenho de suas funções públicas.
| |Entrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere se aos pareceres emitidos sobre questões submetidas ao exame da Procuradoria, ainda que por meio de consulta, nas diversas matérias
de interesse público (processos de natureza previdenciária; patrimônio e meio ambiente; licitações e contratos administrativos, relacionados aos servidores;
dentre outros), além de pareceres relativos à apuração dos processos administrativos disciplinares em que se atribua a prática de ilícitos administrativos a
servidores públicos civis da Administração Direta, autárquica e fundacional.
| |Ação
21213 EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
| |Detalhamento: Emissão de pareceres sobre questões submetidas ao exame da Procuradoria, ainda que por meio de consulta, nas diversas matérias de interesse
público.
| |Entrega
| |PROCURADORIA MANTIDA
Definição: Refere se à manutenção das atividades e serviços essenciais relativos às atividades fim das procuradorias.
| |Ação
| |21010 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal PGE
Detalhamento: Pagamento da Folha de Pagamento da Procuradoria Geral do Estado
| |21011 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar PGE
Detalhamento: Pagamentos das Despesas de Pessoal da Folha complementar da PGE
| |Entrega
REPRESENTAÇÃO REALIZADA
| |Definição: Consiste em Conferir a devida resposta ou encaminhamento a citações e intimações oriundas do Poder Judiciário e, ainda, às diligências e dúvidas
suscitadas pelos órgãos da administração direta e indireta quanto aos processos judiciais, promovendo a defesa do Estado por meio do patrocínio de seus
interesses em causas judiciais, exemplificativamente as relacionadas à administração pública direta e indireta; às políticas públicas de saúde; à matéria fiscal,
dentre outras.
| |Ação
21214 REALIZAÃO DA REPRESENTAÃO JUDICIAL| |Ç Ç
Detalhamento: Realização de representação judicial que consiste em conferir a devida resposta ou encaminhamento a citações e intimações oriundas do Poder
Judiciário e, ainda, às diligências e dúvidas suscitadas pelas Secretarias de Estado quanto aos processos judiciais, promovendo a defesa do Estado por meio
do patrocínio de seus interesses em causas judiciais.
E| |ntrega
SERVIÇO REALIZADO| |
Definição: Refere se aos procedimentos alternativos adotados para a resolução de conflitos entre o Estado e partes interessadas.
| |Ação
Objetivo Específico: 439.2 Viabilizar a devida execução das políticas públicas de interesse do Estado.
Entrea| |g
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à elaboração de laudos de avaliação de imóveis para fins de desapropriação alienação regularização ou demais operações imobiliárias| |, , ,
de interesse do Estado do Ceará.
Aã| |ço
11368 Regularização dos Imóveis do Estado
Detalhamento: Refere se a Regularização de imóveis pertencentes ao Estado do Ceará| |
11571 Avaliação dos Imóveis de Interesse do Estado
Detalhamento: Refere se a elaboração de laudos de avaliação de imóveis de interesse do Estado do Ceará.| |
Entrega
DOCUMENTO EMITIDO| |
Definição: Refere se aos pareceres técnicos expedidos (engenharia, contábeis, entre outros) relacionados a perícias, desapropriação, meio ambiente, entre outros.| |
Ação
21215 EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO| |Detalhamento: EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS DE ENGENHARIA, CONTÁBEIS E ETC.| |
Entrega
PROCESSO REALIZADO| |Definição: Refere se ao processamento da fase externa dos processos licitatórios, para aquisição de bens, obras e serviços para a Administração Pública
Direta e Indireta do Estado do Ceará.| |Ação
21216 REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS| |
Detalhamento: Realização da fase externa dos processos licitatórios para aquisição de bens, obras e serviços para a Administração Pública Direta e Indireta| |
do Estado do Ceará.| |Entrega
REPRESENTAÇÃO REALIZADA| |
Definição: Refere se à inscrição, controle e recuperação da dívida ativa, de origem tributária e não tributária, bem como à representação jurídica em processos
administrativos e judiciais relacionados à desapropriação, ao patrimônio imobiliário e ao meio ambiente.
| |Ação
21217 REALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA| |Detalhamento: Realização da representação jurídica, referente à inscrição e recuperação da dívida ativa do Estado e em processos administrativos e judiciais
relacionados a desapropriação, patrimônio imobiliário e meio ambiente.|

Continua...