DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
mento da gestão pública nos processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos, alinhado com os valores, as estratégias e os objetivos do
| |---| |órgão/entidade.
A atividade de avaliação pode ser definida como a obtenção e a análise de evidências com o objetivo de fornecer opiniões ou conclusões independentes sobre
um objeto de auditoria, já o serviço de consultoria consiste em assessoramento, aconselhamento e outros serviços relacionados fornecidos à alta administração
com a finalidade de respaldar as operações da unidade.
Aã| |ço
20960 Realização de Auditoria.
Detalhamento: Refere se aos relatórios emitidos no âmbito das atividades de auditoria interna governamental, com o propósito de aumentar e proteger o valor
dos órgãos e entidades públicas, a partir do fornecimento de serviços de avaliação e de consultoria baseados em risco.
Entrega| |CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se a capacitações ofertadas para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado, com foco em governança, gestão de riscos e
controles internos da gestão. A previsão é de que as capacitações tenham carga horária de a partir de quatro horas.
Modifiquei por ¿de a partir de quatro horas¿ para ¿mínima¿.
Ação| |11228 Realização de Capacitação para os Servidores e Colaboradores do Poder Executivo
Detalhamento: Refere se capacitações da nova Lei de Licitações e Contratos , para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado.
20295 Realização de Capacitação para os Servidores e Colaboradores do Poder Executivo
Detalhamento: Refere se capacitações da nova Lei de Licitações e Contratos , para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado.
Et| |nrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere se às orientações técnicas emitidas, recebidas até o dia 30 de novembro de cada exercício. A orientação é uma manifestação emitida pela
CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Estadual sobre casos concretos ou por deliberação da
própria CGE sobre matérias afetas à sua atuação, visando prevenir eventos de riscos, a recorrência de fatos que impliquem ameaças ao cumprimento dos
objetivos institucionais e a aperfeiçoar processos de trabalho.
Ação| |11237 Emissão de Orientações Técnicas.| |
Detalhamento: Refere se às manifestação emitida pela CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo
Estadual com fins de prevenir e mitigar eventos de riscos.
| |Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de Fórum de Controle Interno, que visa tratar de assuntos relacionados à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo.
A| |ção
11238 Realização do Fórum de Controle Interno.
Detalhamento: Realização do Fórum de Controle Interno para ouvidores e assessores dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Objetivo Específico: 438.2 Fortalecer o sistema de controle interno, por meio da aderência às normas internacionais de auditoria interna.
Entrega
AÇÃO IMPLANTADA| |
Definição: Refere se à implantação de iniciativas, como normas e procedimentos, alinhadas com as Normas Internacionais de Auditoria Interna (International
| |Professional Practices Framework [IPPF]), que fundamentam à atuação da auditoria interna.
| |Ação
11239 Implantação de Normas e Procedimentos de Auditoria.
| |Detalhamento: Refere se a Implantação de iniciativas, alinhadas com as Normas Internacionais de Auditoria Interna, para fundamentar a atuação da auditoria
i| |nterna.
20298 Implantação de Normas e Procedimentos de Auditoria
Detalhamento: Refere se a Implantação de iniciativas, alinhadas com as Normas Internacionais de Auditoria Interna, para fundamentar a atuação da auditoria
interna| |.
Objetivo Específico: 438.3 Aprimorar os processos de recuperação e saneamento dos danos provocados ao patrimônio público.
Entrega| |CAPACITAÇÃO REALIZADA| |
Definição: Refere se a capacitações com carga horária mínima de quatro horas ofertadas para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado, com| |foco em governança, gestão de riscos e controles internos da gestão. A previsão é de que as capacitações tenham carga horária de a partir de quatro horas.
Ação
20963 Realização de capacitação para os servidores e colaboradores do Poder Executivo
| |Detalhamento: Refere se a capacitações continuada para o aperfeiçoamento no uso dos instrumentos correcionais.
Et| |nrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere se a emissão relatórios relacionados às inspeções para as apurações relacionadas às denúncias de irregularidades encaminhadas pelas Ouvi-
dorias dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual; e relatório estratégico de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos para, de
forma preventiva, serem avaliados a eventual existência de enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/93).
Ação| |20906 Realização de relatórios de inspeções para as apurações de denúncias.
Detalhamento: Emissão de relatórios de inspeções para as apurações relacionadas às denúncias de irregularidades e estratégico de acompanhamento da
| |evolução patrimonial dos agentes públicos
| |Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
| |Definição: Consiste na implantação do Sistema de Acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos, para o uso por todos os órgãos e enti-
dades do Poder Executivo.
| |Ação
11244 Sistema de acompanhamento da evolução patrimonial.
Detalhamento: Implantação do Sistema de Acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos para o uso por todos os órgãos do Poder Executivo.
Objetivo Específico: 438.4 Contribuir para a regularidade do processo de prestação de contas dos gestores públicos.
Entrega| |DOCUMENTO ELABORADO
Definição: Refere se à elaboração dos relatórios das trilhas de auditoria, mediante acesso a bases de dados de sistemas informatizados, no intuito de verificar
a regularidade em todos os eventos da atividade ou processo organizacional analisado.
| |Ação
20966 Elaboração dos relatórios das trilhas de auditoria
Detalhamento: Refere se a relatórios das trilhas de auditoria, no intuito de verificar a regularidade em todos os eventos da atividade ou processo organiza-
| |cional analisado.
| |Entrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere se à emissão dos Relatórios de Controle Interno das Contas de Gestão e Relatório de Controle Interno das Contas de Governo.
Aã| |ço
20284 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Controle Interno Governamental Folha Normal| |
Detalhamento: Despesa para pagamento de pessoal para o programa 438 CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
20964 Emissão de Relatório Controle Interno .| |Detalhamento: Refere se a emissão dos Relatórios de Controle Interno das Contas de Gestão e Relatório de Controle Interno das Contas de Governo.| |Objetivo Específico: 438.5 Promover a efetividade da execução dos contratos e das parcerias.
Entrega
| |CAPACITAÇÃO REALIZADA
| |Definição: Para contemplar as capacitações na modalidade oficina que são realizadas com carga horária a partir de 04 horas, padronizando com as entregas
de outros programas.
| |Ação
20996 Capacitação de Servidores dos órgãos e entidades estaduais em contratos de parcerias.
Detalhamento: Refere se à capacitações ofertadas com foco na gestão, monitoramento e controle de contratos e parcerias.
Objetivo Específico: 438.6 Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.
Entrea| |g
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para equipes de multiplicadores indicadas
pelos municípios, com carga horária estimada de 20h/a.
Ação|