DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1604
| Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Objetivo Específico |
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. | Entrega Total 2026 Meta VALE DO JAGUARIBE VALE DO JAGUARIBE Outras Regiões Outras Regiões Acum. Unidade Título 2027 Outras Regiões VALE DO JAGUARIBE* |
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Unidade 85 1.840 0 85 0 1.840 Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional** |
14.1.1.4 - Melhorar os critérios de avaliação para a compra de terras para a reforma agrária. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico |
112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. |
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