DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

57

Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços 20769 Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais para vigilância sanitária Folha normal Detalhamento: Visa promover ações voltadas ao desempenho com qualidade, por meio da concessão da gratificação por desempenho de atividade especial de natureza relevante, com foco nas atividades de vigilância em saúde 20770 Promoção de Ações de Qualidade de Vida Detalhamento: Refere se a ações de promoção da melhoria da qualidade de vida no trabalho no âmbito da prevenção, promoção de saúde e segurança do trabalhador da REDE SESA, incentivando o sentimento de pertença. Além de ações para a preparação no pós carreira, de forma a possibilitar aos servidores que estão próximos a se aposentar, o seu planejamento pessoal e profissional Entrega UNIDADE DE SAÚDE CERTIFICADA Definição: Refere se a uma unidade de saúde que passou por um processo de avaliação e certificação, garantindo que ela atenda a padrões e critérios estabelecidos por um órgão ou entidade de certificação reconhecida. A entrega se aplicará às Unidades Assistenciais da Rede Sesa. Ação 10930 Preparação e certificação das unidades da rede SESA. Detalhamento: Contratação de Instituição para ações de preparação, avaliações e certificação das unidades da Rede SESA. Entrega UNIDADE ESTRUTURADA Definição: Consiste na descentralização das ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, por meio de diversas ações estratégicas, dentre elas: apoio a descentralização, capacitação de ouvidores, realização de visitas técnicas, oficinas de aprimoramento, bem como na criação e implementação de novas ouvidorias do SUS no Ceará. Ação 10931 Implementação física e tecnológica na rede de ouvidorias.

Detalhamento: Garantir a implementação da rede de ouvidorias estruturando com aquisição de equipamentos, materiais permanentes e demais ferramentas tecnológicas facilitadoras para tornar as atividades da ouvidoria mais eficientes. 20772 Desenvolvimento das ações da rede de ouvidorias em saúde. Detalhamento: Garantir a manutenção da rede de ouvidoria do SUS assegurando que o usuário apresente manifestações perante a administração pública relacionadas a prestação dos serviços públicos, ampliando desta forma, o acesso do cidadão para fazer cumprir os seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de evolução do controle social. Objetivo Específico: 173.2 Promover a participação e controle social, fortalecendo a governança e gestão na política pública de saúde. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere se à organização e realização de eventos que tem como objetivo promover e fortalecer o controle social na fiscalização, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas, projetos e ações governamentais no estado. Ação

14703 Realização de encontro estadual de usuários da RAPS 20773 Promoção do controle social e institucional do SUS. Detalhamento: Mobilização de conselheiros e da sociedade por meio de conferências livres, conferências regionais e conferência estadual de saúde para avaliar a situação de saúde da população e definir as diretrizes para os planos quadrienais de saúde. A convocação da conferencia estadual de saúde em 2023, pelo governo estadual, comissão organizadora pelo gestor da saúde,cronograma das conferências livres, municipais, regionais e estadual. As conferências de saúde são eventos com periodicidade anual, quadrienal que envolvem a participação de conselheiros e da sociedade para avaliar a situação da saúde da população e eleger delegados para a conferência nacional 20774 Expansão do conhecimento do controle social. Detalhamento: Articulação política dos conselheiros de saúde e sociedade na perspectiva da expansão do conhecimento no controle social, por meio dos debates, avaliação e monitoramento das políticas públicas de saúde para a garantia do sistema de saúde acessível, sustentável e de equidade para a sociedade. Ampliando a visibilidade dos temas para as deliberações nos conselhos de saúde. Fórum, seminários, oficinas, encontros, diagnósticos e plenária articulação dos conselheiros de saúde para acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas regiões de saúde do estado, com vistas a garantia do sistema de saúde acessível, sustentável e de equidade para a sociedade Programa 174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE Objetivo Específico: 174.1 Assegurar a gestão do trabalho e educação na Saúde, viabilizando a integração ensino serviço e comunidade, o apoio às pesquisas em Saúde e a qualificação dos trabalhadores da Saúde. Entrega ALUNO ATENDIDO Definição: Refere se aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino técnico e superior que realizaram estágio obrigatório e não obrigatório nos cenários da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) para práticas de ensino na saúde, reguladas e acompanhados por meio do Sistema de Regulação das Práticas de Ensino na Saúde (SIS RPES), fortalecendo a integração ensino serviço comunidade. Ação 20747 Fortalecimento da Integração Ensino Serviço Comunidade. Detalhamento: Consiste no planejamento, monitoramento e avaliação de ações pactuadas entre os serviços de saúde, instituições de ensino e comunidade, visando a formação dos fututros trabalhadores do SUS, preceptores e estrututração dos serviços de saúde como cenário de prática Entrega

ESTUDO E PESQUISA APOIADOS Definição: Refere se ao apoio à produção e disseminação técnico científicas da instituição e de parceiros, contemplando: apoio a elaboração de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para submissão a editais de fomento. Consiste também em revisão de trabalhos submetidos a periódicos, mentorias, oficinas, palestras ou eventos sobre metodologia de pesquisa. Ação 14413 Incentivo ao desenvolvimento de estudos e pesquisa voltados ao tratamento e fornecimento de medicamentos para pacientes com Fibrose Cística 20317 Apoio ao Conhecimento Técnico Científico e Inovação em Saúde

Detalhamento: Consiste no Apoio de Projetos De Pesquisa, Desenvolvimento E Inovação, Revisão De Trabalhos Científicos, Mentorias e Eventos de Metodologia de Pesquisa, visando Fortalecer o Conhecimento Técnico Científico em Saúde e Promover Inovação Em Saúde. 20938 Apoio ao Conhecimento Técnico Científico e Inovação em Saúde

Detalhamento: Consiste no apoio de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, revisão de trabalhos científicos, mentorias e eventos de metodologia de pesquisa, visando fortalecer o conhecimento técnico científico em saúde e promover inovação em saúde. Entrega

EVENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de processos educativos (cursos, oficinas e eventos técnicos científicos) para trabalhadores da saúde, visando a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de raça, etnia, gênero, humanização do atendimento às pessoas LGBTI+ e ao enfretamento da violência obstétrica no Sistema Único de Saúde Ceará. Ação 20742 Promoção de Processos Educativos na Área da Equidade de Raça e Etnia Detalhamento: Será realizado processos educativos (cursos, oficinas, seminários e eventos técnicos científicos) para qualificação dos processos de trabalho e pessoas, visando a criação de condições necessárias para o exercício da equidade de raça e etnia nos serviços de saúde do SUS Ceará. 20743 Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade de Gênero e Pessoas LGBTI+

Detalhamento: Será realizado processos educativos (cursos, oficinas, seminários e eventos técnicos científicos) para qualificação dos processos de trabalho e pessoas, visando a criação de condições necessárias para o exercício da equidade de gênero e atendimento humanizado às pessoas LGBTI+ nos serviços de saúde do SUS Ceará. Ex: ações de educação em saúde, elaboração e publicização de tecnologias informativas para profissionais e população, cursos, oficinas, seminários e demais eventos técnicos científicos. 20744 Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade e Enfrentamento da Violência Obstétrica

Detalhamento: Detalhamento Refere se a realização de processos educativos (cursos, oficinas, seminários e eventos técnicos científicos) para qualificação dos processos de trabalho e pessoas, visando a criação de condições necessárias para o exercício da equidade e enfrentamento da violência obstétrica nos serviços de saúde do SUS Ceará Entrega NÚCLEO DE EDUCAÇÃO APOIADO

Definição: Refere se ao apoio à implantação e/ou implementação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde nas unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Áreas Descentralizadas de Saúde, Superintendências Regionais e municípios que participarão da formulação, condução e desenvolvimento das Políticas de Trabalho e Educação Permanente em Saúde. Ação