Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 56

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

20637 Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades ambulatoriais sob gestão estadual. Detalhamento: Assegurar a oferta de serviços através da tecnologia da informação na atenção especializada realizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média complexidade, configurando a atenção ambulatorial especializada como complementar a atenção primária. 20638 Manutenção dos centros de referência em saúde do trabalhador. Detalhamento: Custeio de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. 20639 Desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador. Detalhamento: Custeio de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. 20777 Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais na atenção ambulatorial e hospitalar Folha normal Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas área de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços Programa 173 GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE Objetivo Específico: 173.1 Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a transparência e o acesso às informações qualificada. Entrega AUDITORIA REALIZADA Definição: Refere se à realização de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelos projetos, ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.

Ação 10918 Auditoria do programa (PROEXMAES II COMP. III). Detalhamento: Realização de auditoria financeira por meio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e sobre a razoabilidade das operações e demonstrações financeiras do Programa, com recursos fornecidos pelo Banco e os da contrapartida local, conforme a estrutura de Financiamento definida no Contrato de Empréstimo do Programa
20756 Auditoria das unidades de saúde. Detalhamento: Auditar a gestão e os serviços prestados pelas unidades de saúde, em conformidade com a legislação e normas regulatórias, considerando os protocolos assistenciais. E
ntrega EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de eventos em consonância com as exigências da rede Sesa. Podem englobar: congressos, seminários, fóruns, palestras, workshops, produção e elaboração de material gráfico, além de divulgação de mídias e publicidade de eventos. Abrange todo o planejamento, organização e execução de eventos variados para garantir que ocorram de acordo com as expectativas e necessidades da rede Sesa. Aã
ço 20758 Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos. Detalhamento: Garantir a realização de eventos programados, aquisição de materiais de sinalização externa e interna, contratação de serviços gráficos, para d Si d Súd d d idd
atener a ecretara a ae e ree e unaes. 20759 Promoção das ações do sistema de planejamento, gestão do SUS e desenvolvimento institucional Detalhamento: Promoção de Encontros regionalizados, visando integrar as redes de serviços às necessidades da comunidade; Assessorar técnicos das CRES nas ferramentas de planejamento; Dar suporte técnico quanto aos sistemas Digi/Sus/ Sargsus; Participação em encontros de atualização à nível regional e nacional.
Entrega MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação do modelo de governança na Sesa, que busca integrar as instâncias de apoio à governança interna e externa, bem como fortalecer o monitoramento e controle das ações e serviços de saúde nas regiões. O Modelo de Governança será implantada mediante ato legal, com publi- cação no DOE. Aão
ç 20778 Estruturação do modelo de governação Detalhamento: Refere se ao fortalecimento das instâncias de governança com profissionais qualificados, estrutura adequada e processos de trabalho síncronos,
como também implantação das comissões de governança Entrea
g PROJETO IMPLANTADO Definição: Refere se à execução de projetos definidos como estratégicos para o fortalecimento do sistema de saúde no Estado, visando alcançar resultados estabelecidos na Política de Saúde e de acordo com as necessidades da população. Os projetos podem incorporar novas competências e viabilizar a trans- formação e melhoria da governança e gestão, dos processos e programas de saúde, bem como fomentar ações para o desenvolvimento e qualificação da assistência em saúde.
Ação 10923 Avaliação do programa (PROEXMAES II COMP. III). Detalhamento: Contratação de consultoria especializada para o planejamento e execução das avaliações de impacto (linha de base, periódicas e impacto final) do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES II).
10924 Apoio no gerenciamento do programa (PROEXMAES II COMP. III). Detalhamento: Serviços especializados de assessoria técnica, administrativa financeira, de gerenciamento, monitoramento e avaliação, bem como de serviços de supervisão de obras para apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), na implementação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II). 10926 Levantamento e inventário da rede Sesa (PROEXMAES II COMP. I). Detalhamento: Consultoria para o diagnóstico de necessidades, realização de inventário, avaliação da estrutura existente da rede de saúde bem como a defi- nição de alternativas para a gestão otimizada desses equipamentos nas unidades de saúde da rede. 10927 Desenvolvimento, implantação e implementação de protocolos clínicos (PROEXMAES II COMP. I). Detalhamento: Desenvolvimento e implantação de protocolos clínicos para a rede SESA visando a redução da mortalidade materna e infantil, o controle da obesidade, a hipertensão e diabetes, bem como redução da mortalidade por neoplasias.
11083 Formação e capacitação em gestão de custos. Detalhamento: Capacitar gestores e colaboradores de saúde em gestão de custos, contribuindo para uma análise eficaz e distribuição dos recursos; Realizar treinamentos, seminários, cursos, com necessidade de material de consumo, passagens, diárias, ajuda de custo, pagamento à pessoa física e a pessoa jurídica. 20764 Monitoramento e avaliação para o desenvolvimento das ações do programa PROEXMAES II. Detalhamento: Realização de atividades de monitoramento e avaliação do programa através de Custeio, para pagamento de passagens, despesas com loco- moção, diárias, taxas e licenças ambientais.
Entrega SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: Refere se a implantação, em nível Central, de melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da gestão da qualidade, por meio das seguintes etapas: Levantamento de Necessidades; Projeto do Sistema de Gestão da qualidade; Implantação; e Certificação. A certificação do Sistema de gestão da qualidade compreende o seguinte escopo: Processo de Regulação, de Vigilância Sanitária e de Ouvidoria, abrangendo assim três macroprocessos certificados até 2027.
Ação 10929 Preparação e certificação de processos em nível central estabelecidos pelo sistema de gestão da qualidade. Detalhamento: Implantar, em nível central, melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da gestão da qualidade, por meio da sistema- tização de processos e procedimentos institucionais, instrumentos e práticas de planejamento, monitoramento, avaliação, auditoria e certificação promotoras de resultados organizacionais mais positivos, fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão e melhoria continua. 20766 Manutenção e promoção das práticas validadas ou certificadas em nível central, conforme estabelecidos pelo sistema de gestão da qualidade. Detalhamento: Garantir, em nível central, a manutenção da implantação da Gestão da Qualidade, por meio da sistematização de processos e procedimentos institucionais, instrumentos e práticas de planejamento, monitoramento, avaliação, auditoria e verificação, promotoras de resultados organizacionais mais positivos, fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão e melhoria contínua.
Entrega TRABALHADOR BENEFICIADO
Definição: Considera se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público que exerce função finalística da saúde na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por meio da concessão da gratificação por desempenho específica para as funções finalísticas.
Ação 20768 Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais para vigilância em saúde Folha normal Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas área de