DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
20626 Promoção do desenvolvimento de ações de vigilância em saúde ambiental.
Detalhamento: Promoção das ações de vigilância em saúde ambiental com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação da
exposição humana aos fatores de riscos ambientais, como análise da água para consumo humano, do solo e do ar.| |---| |20627 Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças e agravos não transmissíveis e causas externas.
Detalhamento: Refere se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de| |monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20628 Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica das condições crônicas transmissíveis.
| |Detalhamento: Refere se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de
| |monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20629 Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis agudas.
| |Detalhamento: Refere se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de
| |monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
| |20630 Desenvolvimento de ações de resposta às emergências em saúde pública.
Detalhamento: Refere se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de
monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
| |20631 Gestão estratégica das ações de vigilância em saúde.
Detalhamento: Refere se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de
monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
li iili iili hil| |20632 Desenvovmento das ações da rede de vgânca epdemoógca osptaar.
Detalhamento: Refere se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de
monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
Et| |nrega
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Definição: Refere se à realização de obras civis de reforma e/ou ampliação e aquisição de equipamentos para as áreas Vigilância em Saúde, qualificando,
desta forma, o serviço para uma assistência regionalizada e com resolubilidade no cuidado.
| |Ação
10939 Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a COVID 19
Detalhamento: Refere se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde por meio da aquisição de materiais permanentes (equipamentos médico
hospitalares, mobiliário, dentre outros) objetivando a prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde para o enfrentamento à Covid 19| |
10940 Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância sanitária
Detalhamento: A ação envolve aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes para a estruturação das
áreas da Vigilância Sanitária, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10941 Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação das áreas de vigilância em saúde
Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das áreas de Vigilância em Saúde, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção,| |
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10942 Realização de obras de reforma ou ampliação de estrutura física das áreas de vigilância em saúde
Detalhamento: Realização de obras civis voltadas à estruturação física nas áreas de Vigilância em Saúde, visando a melhoria no desenvolvimento das ações
| |de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10943 Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação das áreas de vigilância sanitária
Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das áreas de Vigilância Sanitária, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção,
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
| |10944 Realização de obras de reforma ou ampliação de estrutura física das áreas de vigilância sanitária
| |Detalhamento: Refere se a realização de obras civis para o fortalecimento e reestruturação da Vigilância Sanitária, visando a melhoria no desenvolvimento
| |das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10945 Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde
Detalhamento: A ação envolve aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes para a estruturação das
áreas da Vigilância em Saúde, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10946 Estruturação física e tecnológica para os centros de referência em saúde do trabalhador
| |Detalhamento: Reestruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador por meio da estruturação física e tecnológica destes (aquisição de equi-
ilii i ii| |pamentos, mobáro e demas materas permanentes)
14449 Incentivo a politicas públicas de combate ao suicídio
14637 Ampliação da capacidade do LACEN
Entrea| |g
UNIDADE DE SAÚDE MANTIDA
Definição: Refere se à manutenção das unidades de Vigilância em Saúde para a garantia dos serviços e a promoções de ações de prevenção, promoção,
redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde de forma a promover a atenção integral e de qualidade à população. As unidades de vigilância são: Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerest), CERESTA, Rede de Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e Serviço
de Verificação de Óbito (SVO).| |
Ação
14450 Incentivo a políticas públicas de combate ao suicídio
20621 Promoção a saúde mental e prevenção ao uso de drogas.| |
Detalhamento: Refere se a práticas que buscam promover o protagonismo para o exercício dos direitos de cidadania de usuários de drogas lícitas e ilícitas e| |
familiares da RAPS. Como práticas de promoção temos:
1. Estimulo ao desenvolvimento de ações de Promoção à saúde mental prevenção ao uso de droga foco nos segmentos populacionais vulnerabilizados;
2.Mapeamento de todas os serviços municipais governamentais e não governamentais que atuam no campo da Promoção à saúde mental e prevenção ao uso
drogas; 3. Elaboração, publicação e divulgação de um Guia orientador da Rede Atenção Psicossocial RAPS CEARÁ, que descreva os fluxos, protocolos,
marcos legais e as ações experiências estaduais no campo da Promoção à saúde mental e prevenção ao uso de drogas; 4. Implantantação/ Implementação de
Núcleos Regionais e Municipais de Promoção à saúde mental e prevenção ao uso de drogas, a parte da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas do Ceará; 5.Desenvolvimento de processos de educação permanente na modalidade presencial e a distância sociais sobre Promoção à saúde mental e
prevenção ao uso de drogas para rede de saúde do Ceará, para qualificação de gestores, profissionais, incluindo as equipes multiprofissionais dos serviços que
| |realizam iniciativas intersetoriais no campo da saúde mental; 6. Divulgação das ações intersetoriais com foco na Promoção à saúde mental e prevenção ao uso
de drogas, por meio das instâncias colegiadas de controle social, tais como: conselhos tutelares, conselhos municipais de saúde, educação e assistência social;
7. Realização e divulgação de práticas inovadoras de Promoção à saúde mental e prevenção ao uso de drogas, até 2026. 8. Incentivo a divulgação de relató-
rios, infográficos, podcasts, informações atualizadas em plataformas digitais com foco na Promoção à saúde mental e prevenção ao uso de drogas, até 2026.
| |20622 Manutenção do serviço de verificação de óbito.
Detalhamento: Garantir a manutenção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), órgão responsável por determinar a causa do óbito, nos casos de morte
natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, principalmente aqueles por efeito de investigação
epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência,
tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um determinado local.
20623 Manutenção do serviço de verificação de óbito na área de tecnologia da informação.
Detalhamento: Garantir a manutenção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) através da área de Tecnologia da Informação, órgão responsável por determinar
a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, principalmente
aqueles por efeito de investigação epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência os possíveis
riscos à saúde ue estão em emerência tanto os já conhecidos uanto os ue não são comuns ou ainda casos de uma doena nova em um determinado local| |q g, q q , ç .
20633 Desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador.
Detalhamento: A Saúde do Trabalhador, conjunto de ações de vigilância e assistência, visando a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação da
saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos dos processos de trabalho
20634 Manutenção dos serviços da rede de laboratórios de saúde pública.
Detalhamento: Manter a Rede de Laboratórios para realizar a vigilância laboratorial por meio de análises de interesse da Saúde Pública, estratégicas para as| |
ações de Vigilância em Saúde.
20635 Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação da rede de laboratórios de saúde pública.
Detalhamento: Manutenção da rede de laboratórios do Estado do Ceará através da tecnologia da informação, para realização de serviços de diagnóstico das
doenças de notificação compulsória e outros agravos de interesse da saúde pública; o controle da qualidade de produtos e serviços e coordena a Rede Estadual
de Laboratórios de Saúde Pública, em saúde ambiental, vigilância sanitária e assistência médica
20636 Desenvolvimento de medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pela COVID 19 nas áreas de vigilância em saúde.
Detalhamento: Adoção de medidas para o enfrentamento e contenção e infecção humana, através do custeio de ações e serviços relacionados à assistência da
população decorrente da evolução do contágio do coronavírus, considerando o decreto do governo do estado do Ceará nº 33510, de 16/03/2020, que declara
situação de emergência, considerando o decreto nº 543, de 03/03/2020 Estado de Calamidade Pública.|