DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Detalhamento: Consiste na estruturação da Rede de Farmácias Clínicas de forma a promover maior eficácia e segurança no tratamento do paciente. As ações
para alcance da entrega proposta são: capacitação dos profissionais no serviço para adesão às estratégias do SFC, acompanhamento sistemático dos pacientes
pelo serviço de farmácia clínica (SFC) e implantação do SFC nos leitos hospitalares da unidade. Assim sendo, a estruturação do serviço se dá quando esta-
belecido e sistematizados o acompanhamento dos pacientes pelo SFC.
Entrea| |---| |g
SERVIÇO REALIZADO
Definição: Refere se à realização do serviço de distribuição de medicamentos para os municípios, por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI) da
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Dessa forma, os municípios optam anualmente por realizarem a compra centralizada de medicamentos (os
três recursos são administrados pelo Estado que adquire os itens de acordo com a programação anual dos municípios) ou pela compra descentralizada (os
municípios administram o recurso das contrapartidas federal e municipal e recebem em medicamentos o valor per capita da contrapartida estadual), sendo
este modelo pioneiro e único no país. Atualmente, 182 municípios optaram pela compra centralizada no Estado do Ceará e apenas dois municípios optaram
pela compra descentralizada. Em referência ao Componente Especializado e ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, cuja aquisição é
responsabilidade da União ou do Estado, o serviço de distribuição é realizado para todos os 184 municípios.
| |Ação
20518 Aquisição de medicamentos componente especializado na assistência farmacêutica (alta complexidade).
Detalhamento: Garantir a distribuição de medicamentos da relação estadual para os municípios e unidades de saúde da rede SESA/CE, para viabilizar o
processo de atenção à saúde dos cidadãos, por meio de ações articuladas dos gestores da saúde com as duas esferas de governo, tendo como objetivo o acesso
da população a medicamentos da alta complexidade, determinado na Portaria GM Nº 15542013.
20658 Aquisição de Medicamentos Complementares da Assistência Farmacêutica Básica
| |Detalhamento: Adquirir produtos destinados à atenção básica e distribuir medicamentos da rede estadual para os municípios e unidades de saúde da rede
SESA/CE dfiid CIB Ciã Itt Bitit t d bilidd d td t i d iddã| |, enos na (omsso nergesores pare) a coa e responsaae o esao, para maner o ngresso o cao ao programa
20659 Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica
Detalhamento: Adquirir e distribuir medicamentos da relação estadual para os municípios e unidades de saúde da rede SESA/CE, sob responsabilidade do
Ministério da Saúde, Estados e Municípios, para garantir a população o acesso aos medicamentos de assistência básica, estipulados previamente na Portaria
GM Nº 2001/2017| |
20661 Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Infecções Oportunistas em Pessoas Vivendo com HIV e AIDS| |
Detalhamento: Atender demandas para tratamento de infecções oportunistas em pessoas vivendo com HIV e AIDS, por meio da aquisição de medicamentos| |
Programa
172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
Objetivo Específico: 172.1 Fortalecer a regionalização das ações e dos serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e Saúde do trabalhador,
para proteção da Saúde da população.| |Entrega
UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Definição: Consiste em construir e equipar unidades de vigilância em saúde para descentralização das ações e serviços nas cinco regiões de saúde, de forma
a assegurar a expansão da oferta de serviços de vigilância em conformidade com a estratégia de regionalização.
| |Ação
10936 Implantação de serviços nas áreas de vigilância em saúde
Detalhamento: Equipar Unidades de Vigilância em saúde (mobiliário, itens de informática, demais materiais permanentes) para descentralização dos serviços
nas cinco regiões de saúde de forma a assegurar a expansão da oferta de serviços. Abertura de serviços: LACEN e SVO em Limoeiro e Sobral, bem como
Coordenadorias de Imunização no Cariri, Litoral Leste, Sertão Central e Fortaleza.
14381 Implantação de polos estaduais de distribuição e apoio para portadores beneficiados pelo Programa de Alergia à Proteína do Leite da Vaca APLV
14434 Implantação de polos estaduais de distribuição e apoio a portadores beneficiados pelo Programa de Alergia à Proteína do Leite da Vaca
Objetivo Específico: 172.2 Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à Saúde da população, por meio da promoção da Saúde e prevenção de doenças.
| |Entrega
CAMPANHA PARA PCT E PESSOA NEGRA REALIZADA
Definição: Consiste na realização de campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e apoio na operacionalização das estratégias
direcionadas para os povos e comunidades tradicionais (PCTs) e população negra, de acordo com o Calendário de Vacinação previsto pelo Programa Nacional
de Imunização (PNI), considerando a necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogêneas em todo o território cearense.
| |Ação
20775 Campanha de mídia/comunicação sobre a vacinação de povos tradicionais e população negra
Detalhamento: Realizar campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e apoio na operacionalização das estratégias direcionadas
para os povos e comunidades tradicionais e população negra, de acordo com o calendário de vacinação previsto no Programa Nacional de Imunização (PNI),
considerando a necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogênea em todo território cearense
| |Entrega
CAMPANHA PARA PESSOA LGBTI+ REALIZADA| |
Definição: Consiste na realização de campanhas de mobilização/comunicação, com a disponibilidade de materiais educativos e oferta de insumos aos muni-
cípios para promoção à saúde, garantindo a vigilância das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial
epidemiológico no território cearense.| |
Ação
20776 Campanha educativa de promoção à saúde para população LGBTI+
Detalhamento: Realizar uma campanha de mobilização anual (a definir o período) com o objetivo de intesificar as ações de promoção à saúde e prevenção
de doenças e agravos na população LGBTI+ no Estado do Ceará, no contexto da vigilância em saúde;
Entrega| |DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere se à concessão de alvará sanitário às instituições, condicionada ao cumprimento das Boas Práticas, isto é, o estabelecimento precisa atender
às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para o seu funcionamento.
| |Ação
20624 Promoção e desenvolvimento de ações de vigilância sanitária no gerenciamento de risco sanitário.
Detalhamento: Refere se às ações de coordenação, assessoramento, monitoramento e avaliação das ações de vigilância sanitária, de forma regionalizada,
visando o controle do risco sanitário promovendo ambientes seguros para a população, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades
de Vigilância Sanitária (VISA) nos municípios| |Entrega
MATERIAL DE IMUNIZAÇÃO DISTRIBUÍDO
Definição: Refere se à distribuição mensal de imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas) e insumos (seringas e agulhas) aos 184 municípios do
estado, por meio das regiões de saúde, de forma oportuna e eficiente, com o objetivo de atender às estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário
Nacional de Vacinação, além das campanhas de vacinação (tais como Influenza, Sarampo, Poliomielite, Covid 19, Multivacinação, entre outras), reafirmando
a missão de redução, eliminação e erradicação de doenças por meio da imunização.
| |Ação
20640 Gestão Estratégica das Ações do Programa de Imunização
Detalhamento: Gerenciar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações do Programa de Imunização nos 184 municípios, através das regiões de
saúde, objetivando a prevenção, controle, eliminação e/ou erradicação das doenças preveníveis por meio das estratégias de vacinação.
20641 Armazenamento e Distribuição dos Imunobiológicos e Insumos Estratégicos do Programa de Imunização
Detalhamento: Armazenar e distribuir os imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas) e insumos (seringas e agulhas) mensalmente aos 184 municí-
pios, através das regiões de saúde, de forma oportuna e eficiente, assegurando a qualidade dos produtos ofertados e reafirmando a missão do Programa de
Imunização (redução, eliminação e/ou erradicação de doenças) por meio das estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário Nacional de Vacinação,
além das campanhas de vacinação (tais como Influenza, Sarampo, Poliomielite, Covid 19, Multivacinação, entre outras).
Entrea| |g
MATERIAL DISTRIBUÍDO
Definição: Refere se à realização de distribuição de material educativo e insumos aos municípios para vigilância das doenças e agravos transmissíveis e não
transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no território cearense.| |Ação
10938 Contribuição para a melhoria da qualidade das ações de vigilância em saúde
Detalhamento: É a realização em forma de incentivo financeiro para os municípios que desenvolvem ações de arboviroses de acordo com cumprimento de
indicadores por um período preestabelecido. O incentivo visa a fornecer recursos para a aquisição de materiais voltados ao enfrentamento das arboviroses
20625 Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.| |
Detalhamento: Refere se às ações de vigilância e controle de vetores, zoonoses e endemias, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças| |
endêmicas no território cearense, estabelecendo relações intra e interinstitucionais, com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e
eliminação da exposição humana aos fatores de riscos, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades de vigilância e controle.|