DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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Ubajara, Viçosa do Ceará, bem como a Unidade 15 de Outubro em Fortaleza. 12497 Construção de Unidades do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará Detalhamento: Construção de quartel pra o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará 14553 Implantação de unidade do corpo de bombeiros / Milagres Entrega UNIDADE BOMBEIRÍSTICA MANTIDA
Definição: Trata se de atender às demandas gerais de custeio dos quarteis do Corpo de Bombeiros. Ação 20353 Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta Detalhamento: Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta 20741 Manutenção e Funcionamento das Unidades de Bombeiros
Detalhamento: Custeio da manutenção e funcionamento das unidades de bombeiros para a consecução dos objetivos intituicionais e resultados junto à sociedade 20780 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal CBMCE Detalhamento: Pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, inerente aos profissionais de carreira bombeiros militares para a consecução dos objetivos intituicionais e resultados junto à sociedade 20781 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar CBMCE
| Detalhamento: Pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, inerente aos profissionais de carreira bombeiros militares para a consecução dos objetivos intituicionais e resultados junto à sociedade |
|---|
20782 Pagamento de Gratificação por Atuação no SAMU Estadual Detalhamento: Pagamento de despesas com pessoal concernente aos serviços prestados pelos profissionais bombeiros militares junto ao SAMU Estadual 21007 Mtã Fit d Uidd d Bbi |
| anuenço e unconameno as naes e omeros Detalhamento: Despesas com contratação de pessoal, serviços publicos como o fornecimento de água luz, esgoto, bem como de outros necessários ao funcio- namento da unidade para o desempenho das competências institucionais. Programa |
| 197 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO Objetivo Específico: 197.1 Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário. Entrea |
| g EQUIPAMENTO ESTRUTURADO |
| Definição: Refere se aos equipamentos do Sistema Penitenciário, quais sejam, unidade prisional, unidade de saúde prisional, casa do albergado, casa de ressocialização, núcleos de monitoração eletrônica e alternativas penais, dentre outros, que foram reformados ou ampliados, visando um ambiente adequado e com condições dignas às pessoas privadas de liberdade, pessoas egressas e pessoas que atuam no sistema. E ainda, considera a aquisição/aluguel de materiais, máquinas, tecnologias, veículos e outros para estruturar os mesmos, melhorando a qualidade da oferta dos serviços penitenciários. Ação |
| 11585 Ampliação e Estruturação das Edificações do Sistema Penitenciário. |
| Detalhamento: Ampliar e reformar as edificações do Sistema Penitenciário, tais como unidades prisionais, núcleos de monitoramento eletrônico, dentre outras, com o objetivo de gerar novas vagas, adequar os espaços físicos e preservar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das diversas atividades institucionais. |
| 11614 Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário |
| . Detalhamento: Estruturaão de Edificaões Públicas do Sistema Penitenciário |
| ç ç . 11857 Aquisição e Instalação de Mobiliário, Equipamentos, Ferramentas e Utensílios para o Sistema Penitenciário. Detalhamento: Adquirir equipamentos, mobiliário, eletrodomésticos, ferramentas e utensílios necessários ao pleno funcionamento das atividades desenvol- vidas pela Secretaria, excetuando se aqueles já contemplados em ações específicas, como aquisição de materiais de saúde, armamentos e demais itens com destinação definida. |
11858 Aquisição de Materiais Ferramentas e Utensílios para atender o Sistema Penitenciário. |
| , Detalhamento: Aquisição de materiais equipamentos ferramentas e utensílios para atender as cozinhas dos equipamentos do sistema prisional Proporcio- |
| , , . nando com isto melhores condiões com foco na salubridade e dinidade |
| , ç g. 11870 Aquisição e Instalação de Equipamentos e Soluções de TIC para o Sistema Penitenciário. |
| Detalhamento: Adquirir e instalar equipamentos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) destinados a fortalecer a infraestrutura tecnológica do Sistema Penitenciário, contemplando recursos para modernização, automação e aprimoramento dos serviços prestados. |
| 12067 Elaboração de Estudos e Projetos para Equipamentos do Sistema Penitenciário. |
Detalhamento: Contratar empresa especializada para realizar levantamento arquitetônico, topográfico, sondagens de solo, projetos de arquitetura e de insta- lações prediais, bem como estudos necessários, destinados a atender demandas relacionadas a reformas e construções de unidades prisionais e edificações adminitratia da SAP |
| svs . 12071 Estruturação Física e Tecnológica dos Serviços Penitenciários. |
| Detalhamento: Refere se a aquisição de material permanente, ferramentas, veículos, aeronaves, mobiliários e matérias primas para produção própria ou para desenvolvimento de atividades que produzam receita, em projetos para ressocialização do preso e egresso. 12076 Ampliação e Estruturação das Edificações do Sistema Penitenciário FUNPEN |
Detalhamento: Ampliar e reformar as edificações do Sistema Penitenciário, tais como unidades prisionais, núcleos de monitoramento eletrônico, dentre outras, com o objetivo de gerar novas vagas, adequar os espaços físicos e preservar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das diversas atividades institucionais |
| . 12078 Aquisição e Instalação de Equipamentos e Soluções de TIC para o Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Adquirir e instalar equipamentos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) destinados a fortalecer a infraestrutura tecnológica do Sistema Penitenciário, contemplando recursos para modernização, automação e aprimoramento dos serviços prestados. 12094 Aquisição e Instalação de Mobiliário, Equipamentos, Ferramentas e Utensílios para o Sistema Penitenciário FUNPEN |
Detalhamento: Adquirir equipamentos, mobiliário, eletrodomésticos, ferramentas e utensílios necessários ao pleno funcionamento das atividades desenvol- vidas pela Secretaria, excetuando se aqueles já contemplados em ações específicas, como aquisição de materiais de saúde, armamentos e demais itens com dtiã dfiid |
| esnaço ena. |
| Entrega EQUIPAMENTO IMPLANTADO |
| Definição: Refere se aos novos equipamentos implantados no Sistema Penitenciário. Os equipamentos podem ser do tipo unidade prisional, unidade de saúde prisional, casa do albergado, casa de ressocialização, núcleos de monitoração eletrônica e alternativas penais, dentre outros. Ação |
| 11248 Construção de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. Dlh Cã d difiõ úbli d Si Piiái |
| etaamento: onstruço e ecaçes pcas o stema entencro. 12006 Construção de Edificações para o Sistema Penitenciário FUNPEN |
| Detalhamento: Construir novas edificações para o Sistema Penitenciário, tais como unidades prisionais, núcleos de monitoramento eletrônico, dentre outras, |
promovendo condições de segurança e dignidade para os profissionais e para os públicos atendidos pelo sistema, além de disponibilizar espaços adequados |
às diversas atividades desenvolvidas. 12069 Construão de Edificaões ara o Sistema Penitenciário |
| ç ç p . Detalhamento: Construir novas edificações para o Sistema Penitenciário, tais como unidades prisionais, núcleos de monitoramento eletrônico, dentre outras, promovendo condições de segurança e dignidade para os profissionais e para os públicos atendidos pelo sistema, além de disponibilizar espaços adequados |
| às diversas atividades desenvolvidas. 12199 Implantação de serviços de acolhimento, atendimento e encaminhamento de egressos do Sistema Prisional (PReVio Comp I). Detalhamento: Refere se a obras e instalações / equipamentos e material permanente / equipamentos de TI. Entrea |
| g EQUIPAMENTO MANTIDO |
| Definição: Refere se aos equipamentos do Sistema Penitenciário, quais sejam, unidade prisional, unidade de saúde prisional, casa do albergado, casa de ressocialização, núcleos de monitoração eletrônica e alternativas penais, dentre outros, que foram mantidos, com execução dos serviços necessários para seu adequado funcionamento. Serão executados os serviços de manutenção preventiva e corretiva, entre eles, manutenção predial, sanitária, tecnológica, veícular, e afins, bem como, o custeio com as contas públicas dos mesmos. E ainda, o pagamento de pessoal, servidores e colaboradores dos equipamentos da SAP. Aão |
| ç 11615 Recueração e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário |
| p . Detalhamento: Recuperação e manutenção predial de edificações públicas do Sistema Penitenciário. 20568 Fomento à Associação de Apoio aos Condenados APAC. |
| Detalhamento: Destinar recursos financeiros à Associação de Apoio aos Condenados (APAC) por meio da celebração de termo de fomento, apoiando a |
| entidade na custódia das pessoas condenadas recolhidas sob seu regime. 20831 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nas Unidades Prisionais. |
Detalhamento: Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de CFTV e controle de acesso na área de TI instalados nas unidades visando garantir o funcionamento contínuo do monitoramento das imagens das câmeras, via rede local e remota, possibilitando o acompanhamento, em tempo real, da movi- mentação nas referidas unidades, inclusive na prevenção de motins e formação de rebeliões. 20843 Custeio dos Serviços nas Edificações do Sistema Penitenciário. |
| Detalhamento: Executar os custos necessários à prestação dos serviços nas edificações do Sistema Penitenciário, incluindo contas públicas, alimentação, |