DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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suprimento de fundos, terceirização, cooperativas, transporte, insumos, diárias e outros. 20923 Manutenção das Atividades Penitenciárias. Detalhamento: Executar os custos necessários à manutenção dos serviços penitenciários, incluindo pagamento de prestadores de serviços e cooperados, locação de imóveis, veículos e equipamentos, manutenção predial e veicular, serviços de comunicação, tecnologia e segurança, manutenção de equipamentos, alimentação, itens de higiene, despesas com locomoção e acomodação. 21085 Fomento à Creche Amadeu Barros Leal. Detalhamento: Destinar recursos à Creche Amadeu Barros Leal por meio da celebração de termo de fomento, apoiando o estabelecimento que atende preferencialmente filhos(as) de pessoas privadas de liberdade e egressas do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. 21146 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nos Equipamentos do Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de CFTV e controle de acesso na área de TI instalados nas unidades visando garantir o funcionamento contínuo do monitoramento das imagens das câmeras, via rede local e remota, possibilitando o acompanhamento, em tempo real, da movimentação nos referidos equipamentos, inclusive na prevenção de motins e formação de rebeliões. Entrega SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTRUTURADO Definição: Refere se a execução de ações que visem estruturar e modernizar o Sistema Penitenciário como um todo e não apenas um equipamento específico. A modernização pode ocorrer por meio de contratação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, equipamentos de segurança, equipamentos de inteligência, armamentos, soluções tecnológicas, dentre outros. Ação 10985 Reaparelhamento e Modernização da Ouvidoria do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Realizar o reaparelhamento e a modernização da Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, mediante a aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais eletrônicos e demais bens necessários, com o objetivo de aprimorar e assegurar a qualidade dos serviços prestados pela área. 11802 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário Detalhamento: Contratar serviços especializados voltados ao aprimoramento das estratégias de inteligência penitenciária, contemplando ações de capacitação, modernização de métodos, integração de bases de dados e fortalecimento da atuação na coleta e análise de informações sensíveis no âmbito do Sistema Penitenciário. 11812 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Adquirir equipamentos para reaparelhamento do acervo de armas, EPI e TNL deste órgão, recompor e equilibrar o quadro de equipamentos de segurança, frente ao quantitativo de apenados e efetivo de agentes penitenciários; Substituir equipamentos em estado de obsolescência, danificados, ou ainda e com grande desgaste natural, em virtude da constância reiterada do uso frente a pequena quantidade para modernizar o sistema penitenciário com implantação de tecnologias de ponta na área prisional. 11817 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará Detalhamento: Adquirir veículos e aeronaves não tripuláveis para o Sistema Penitenciário, promovendo apoio logístico em ações operacionais e administrativas, além de monitoramento e vigilância no espaço aéreo, reforçando a segurança e o controle das ações do Sistema Penitenciário. 11821 Aquisição de Munições, Tecnologias Não Letais e Materiais de Segurança para o Sistema Penitenciário. Detalhamento: Adquirir munições, tecnologias não letais e materiais de segurança, para atender às necessidades do Sistema Penitenciário, com o objetivo de garantir a proteção dos servidores, a eficiência operacional e a conformidade com as normas de segurança. 11825 Reaparelhamento e Modernização da Ouvidoria do Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Realizar o reaparelhamento e a modernização da Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, mediante a aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais eletrônicos e demais bens necessários, com o objetivo de aprimorar e assegurar a qualidade dos serviços prestados pela área. 11974 Aquisição e Instalação de Equipamentos, Soluções de TIC e Itens de Segurança para Modernização da Inteligência do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Adquirir e instalar equipamentos, soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e itens de segurança, dentre outros, visando modernizar a inteligência do Sistema Penitenciário, aprimorar as condições de trabalho dos agentes de inteligência, fortalecer a capacidade de produção de conhecimento e apoiar a segurança prisional, possibilitando melhor análise, prevenção e tomada de decisão na gestão prisional. 12072 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Contratar serviços especializados voltados ao aprimoramento das estratégias de inteligência penitenciária, contemplando ações de capacitação, modernização de métodos, integração de bases de dados e fortalecimento da atuação na coleta e análise de informações sensíveis no âmbito do Sistema Penitenciário. 12073 Aquisição e Instalação de Equipamentos, Soluções de TIC e Itens de Segurança para Modernização da Inteligência do Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Adquirir e instalar equipamentos, soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e itens de segurança, dentre outros, visando modernizar a inteligência do Sistema Penitenciário, aprimorar as condições de trabalho dos agentes de inteligência, fortalecer a capacidade de produção de conhecimento e apoiar a segurança prisional, possibilitando melhor análise, prevenção e tomada de decisão na gestão prisional. 12074 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Adquirir bens de segurança, tais como armas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e tecnologias não letais (TNL), para o Sistema Penitenciário, com o objetivo de recompor, modernizar e equilibrar o acervo, substituindo itens obsoletos, danificados ou desgastados pelo uso, propiciando melhores condições de trabalho para os policiais penais e a segurança de todo o Sistema Penitenciário. 12075 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará FUNPEN. Detalhamento: Adquirir veículos e aeronaves não tripuláveis para o Sistema Penitenciário, promovendo apoio logístico em ações operacionais e administrativas, além de monitoramento e vigilância no espaço aéreo, reforçando a segurança e o controle das ações do Sistema Penitenciário. Entrega SISTEMA PENITENCIÁRIO MANTIDO Definição: Refere se ao pagamento da folha de pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento dos recursos necessários ao regular funcionamento. Ação 20687 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) SAP Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento de recursos necessário a execução funcional. 20689 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAP. Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de caráter eventual da instituição. Objetivo Específico: 197.2 Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. Entrega EGRESSO ASSISTIDO Definição: Refere se à pessoa egressa do Sistema Penitenciário assistida com serviços de assistência social, encaminhamento ao mercado de trabalho, cursos profissionalizantes, entre outros. Ação 11339 Capacitação Profissional de Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas egressas do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho e promovendo a ressocialização desses indivíduos. 12103 Capacitação Profissional de Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas egressas do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, e ampliando as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 20791 Capacitação Profissional do Egresso do Sistema Penitenciário FUROPEN Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional dos egresso do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 20959 Gratificação de Egressos. Detalhamento: Realizar o pagamento de gratificação, auxílio transporte e demais obrigações legais decorrentes da contratação de pessoas egressas do Sistema Penitenciário, garantindo o correto repasse dos valores conforme a legislação vigente e os compromissos assumidos. Entrega JOVEM CAPACITADO Definição: Refere se às pessoas privadas de liberdade, entre 18 e 29 anos, efetivamente recolhidas em unidades prisionais, que concluíram curso profissionalizante. Ação 12059 Capacitação Profissional de Jovens Privados de Liberdade do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, na faixa etária de 18 a 29 anos, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais e considerando as necessidades específicas deste público, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 13203 Capacitação Profissional de Jovens Privados de Liberdade do Sistema Penitenciário FUROPEN Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, na faixa etária de 18 a 29