DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
anos, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais e considerando as necessidades específicas deste público, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 14149 Capacitação Profissional de Jovens Privados de Liberdade do Sistema Penitenciário FUNPEN Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, na faixa etária de 18 a 29 anos, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais e considerando as necessidades específicas deste público, promovendo a ressocialização desses indivíduos.
| Entrega MULHER CAPACITADA Definição: Refere se às mulheres privadas de liberdade que concluíram curso profissionalizante. |
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| Ação 14193 Capacitação Profissional de Mulheres Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas às mulheres privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais, promovendo a ressocialização dessas mulheres. 14194 Capacitação Profissional de Mulheres Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário FUNPEN Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas às mulheres privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais, promovendo a ressocialização dessas mulheres. |
| 14195 Capacitação Profissional de Mulheres Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas às mulheres privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais, promovendo a ressocialização dessas mulheres. |
| Entrega PESSOA APOIADA Definição: Refere se à pessoa que tem vínculo familiar com a pessoa privada de liberdade ou egressa do sistema penitenciário que foi apoiada com assistência social e jurídica, vagas em cursos profissionalizantes, etc. |
| Ação 21042 Promoção de Ações que Contribuam para o Desenvolvimento do Familiar do Preso e Egresso. Detalhamento: Promoção de ações de apoio social, educativo, psicológico, saúde, jurídico, cidadania, previdenciário e outros que contribuam para o desen- volvimento do familiar do preso e egresso. |
| Entrega PESSOA ASSISTIDA Definição: Refere se às pessoas privadas de liberdade, efetivamente recolhidas em Unidades Prisionais, que receberam assistência em saúde, jurídica, social e religiosa. Os atendimentos em saúde consistem na oferta de serviços médicos, de enfermagem, odontológicos, nutricionais, fisioterapêuticos, psicológicos, farmacológicos e terapêuticos ocupacionais. Somente na assistência médica são mais de seis especialidades. Na assistência jurídica, ofertada em parceria com a Defensoria Pública, as pessoas privadas de liberdade recebem os serviços de revisão processual, remição de pena, troca de regime, entre outros. Na assistência social, são ofertados serviços e atendimentos sociais, com a parceria de instituições federais e estaduais, como, por exemplo, a emissão de docu- mentos de identificação e cadastros biométricos e biológicos. Na assistência religiosa, registra se os eventos religiosos que acontecem dentro das unidades prisionais, com a participação e o envolvimento das pessoas privadas de liberdade. Aã |
| ço 11846 Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados aos Serviços de Saúde no Sistema Penitenciário. Detalhamento: Aquisição e instalação de máquinas, equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento e à ampliação da oferta de serviços de saúde no âmbito do Sistema Penitenciário, visando assegurar condições adequadas para a execução de ações de promoção, prevenção e recuperação da |
| saúde das pessoas privadas de liberdade. 20277 Apoio à oferta dos serviços de saúde no sistema prisional Detalhamento: Executar despesas relacionadas ao apoio das atividades de saúde desenvolvidas no Sistema Prisional, incluindo aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, locação de mão de obra e outras despesas de custeio voltadas à promoção e à continuidade dos serviços de saúde. |
| Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere se à pessoa privada de liberdade, efetivamente recolhida em Unidades Prisionais, matriculada na educação básica (contemplando turmas de alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e o ensino médio) e no ensino superior. A oferta consiste em oportunizar aos internos do Sistema Penitenciário o acesso ao ensino, por meio da matrícula. |
Ação 21180 Oportunizar aos privados de liberdade o ingresso ao ensino através da matricula Detalhamento: Refere se as pessoas privadas de liberdade matriculadas efetivamente. |
| Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Refere se às pessoas privadas de liberdade, efetivamente recolhidas em unidades prisionais, que concluíram curso profissionalizante. |
| Ação 11254 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso. Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de projetos para ressocialização do preso, como a capacitação e realização de oficinas para a qualificação dos internos, por meio de contratação de serviços e aquisição de materiais, quando pertinente. 11466 Capacitação Profissional de Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 12101 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso FUNPEN. Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de projetos para ressocialização do preso, como a capacitação e realização de oficinas para a qualificação dos internos, por meio de contratação de serviços e aquisição de materiais, quando pertinente. 12102 Capacitação Profissional de Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário FUNPEN. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contratação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 21056 Promoção de Ações de Ressocialização da Pessoa Privada de Liberdade FUNPEN Detalhamento: Despesas relacionadas às ações e serviços penitenciários para capacitação, qualificação e promoção do desenvolvimento humano da pessoa privada de liberdade, assegurando às necessidades de funcionamento administrativo e operacional da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. |
| Entrega PESSOA LGBTI+ CAPACITADA |
| Definição: Refere se às pessoas LGBTI+ privadas de liberdade, efetivamente recolhidas em unidades prisionais, que concluíram curso profissionalizante. |
| Ação 12062 Capacitação Profissional de Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário. Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas LGBTI+ privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contra- tação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais e considerando as necessidades específicas deste público, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 13217 Capacitação Profissional de Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário FUROPEN. FUROPEN |
Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas LGBTI+ privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contra- tação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais e considerando as necessidades específicas deste público, promovendo a ressocialização desses indivíduos. 14150 Capacitação Profissional de Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade do Sistema Penitenciário FUNPEN Detalhamento: Realizar ações de capacitação profissional destinadas a pessoas LGBTI+ privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, por meio da contra- tação de serviços e aquisição de materiais para cursos, oficinas, eventos e demais atividades, apoiando o desenvolvimento pessoal e profissional, ampliando as oportunidades de inserção em atividades laborais e considerando as necessidades específicas deste público, promovendo a ressocialização desses indivíduos. Entrea |
| g VAGA OFERTADA Definição: Refere se ao número de vagas disponibilizadas em atividades laborais às pessoas privadas de liberdade, sejam para fins remuneratórios e/ou de remição da pena, no intuito de gerar ocupação e renda às pessoas que se encontram nas Unidades Prisionais. |
| Ação 11749 Promoção da Oferta de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário. Detalhamento: Aquisição de equipamentos, materiais e insumos necessários à promoção de atividades laborais para pessoas privadas de liberdade no Sistema |