DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 17
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1350 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
| dica de posse e composse. | Total Meta SERTÃO CENTRAL Outras Regiões 2027 Outras Regiões SERTÃO CENTRAL* |
1.515 10.829 90 5.224 |
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| Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurí |
Entrega 2026 SERTÃO CENTRAL Outras Regiões Acum. Unidade Título |
TÍTULO OFERTADO Unidade 1.425 5.605 Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional** |
09.1.2.1 - Estabelecer o cofinanciamento estadual dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo Específico 122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos. |