DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1852 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1852
Área de Resultado / Objetivo Estratégico do Planejamento de Longo Prazo / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
| Entrega | Meta | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* |
| AGENTE PÚBLICO CAPACITADO | Unidade | Não | 2.530,00 | 2.820,00 | 2.820,00 |
| UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA | Unidade | Não | 140,00 | 70,00 | 140,00 |
| UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao m |
Unidade aior valor registrado nos an |
Sim os de vigência do PPA. |
1,00 | 4,00 | 5,00 |
Objetivo Específico
192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.
| Entrega Título |
Unidade | Acumulativa | 2026 | Meta 2027 |
Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA | Unidade | Sim | 10,00 | 0,00 | 10,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
| Entrega | Meta | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* |
| SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA | Unidade | Sim | 1,00 | 0,00 | 1,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.**
Programa
193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
Objetivo Específico
193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema Penitenciário por meio do controle disciplinar.
| Entrega | Meta | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* |
| EVENTO REALIZADO | Unidade | Sim | 6,00 | 7,00 | 13,00 |
| SERVIÇO DE CONTROLE DISCIPLINAR REALIZADO | Unidade | Sim | 12,00 | 13,00 | 25,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
193.2 - Promover maior Justiça e celeridade no controle disciplinar, buscando soluções consensuais, por meio de
medidas alternativas aos procedimentos disciplinares.
| Entrega | Meta | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* |
| PESSOA BENEFICIADA | Unidade | Não | 160,00 | 180,00 | 180,00 |
| SERVIÇO REALIZADO | Unidade | Sim | 130,00 | 140,00 | 270,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.