DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1884 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251262

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91262/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é prestação dos serviços de anatomia patológica para diagnóstico de biópsias renais, imunofluorescência e microscopia eletrônica com emissão de laudo por médico patologista em até 48 horas após recebimento da amostra , para diagnóstico de doenças renais de crianças do Hospital infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025. Dalila Márcia Mota Braga Gondim

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°2025 1289

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91289/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025/NUP 13001.040974/2025-24 - IG: 1424437000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21 FORO: Para dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com os Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21, será de 05 (cinco) anos a partir de 27/12/2025, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em conformidade realização dos serviços, para o período de 5 (cinco) anos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Antônia Simone Magalhães Oliveira, Stelio Lopes Mendonça Junior, Procuradores do Estado e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Leina Brasil Quadros, Representantes legais da CONTRATADA. Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº278/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.003423/2025-61, resolve designar : MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia na Escola Técnica Padrão, localizado na Rua Santa Efigênia, nº 131, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.871-020, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº279/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002251/2025-16, resolve designar : ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no Instituto M-Educar, localizado na Rua São José, Nº 131, Bairro: Centro, Município: Croatá – CE, CEP: 62.390-00, objetivando Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº280/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.003052/2025-17, resolve designar : MARIA ADRIANA SKEFF DE PAULA MIRANDA , graduada em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará, Mestre em Patologia na área de concentração Patologia das Doenças Tropicais no Laboratório de Genética Médica e doutora em Ciências Morfológicas pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Morfológicas (PCM) do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da UFRJ, para proceder a verificação prévia na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia – ESP - VS, localizada na Av. John Sanford, Nº 1320, Bairro: Junco, Município: Sobral – Ceará, CEP: 62.030-320, objetivando o recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº281/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 000024007/2551, resolve designar ERLANE MUNIZ DE ARAÚJO MARTINS , licenciada em ciências sociais e mestra em ciências agrárias, para proceder a verificação prévia no Colégio Borboletando, localizado na Rua Sete de Setembro, 1054, Centro, município de Marco/CE, objetivando o credenciamento da instituição de ensino, autorização do curso da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.