DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1885
RELAÇÃO DE PARECERES Nº92/2025
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 548/2025 | 31012.003097/2025-63 | Guaraciara Barros Leal | CESP | Renova o reconhecimento do curso de graduação em Enfermagem, grau bacharelado, modalidade Presencial, da Universidade Regional do Cariri, com sede Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, Crato-CE, ofertado no campus Multi-institucional Humberto Teixeira, localizado na Avenida Dário Rabelo, s/nº, Lote 13, Santo Antônio, CEP 63.502-253, Iguatu – CE, com oferta de 80 vagas anuais, com validade de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2030, desde que a Universidade permaneça credenciada, e dá outras providências. Recredencia a Escola Família Agrícola Padre Eliésio dos Santos, Censo Escolar nº 23273909 e renova o reconhecimento do Curso Técnico Integrado em Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos |
| 2 | 549/2025 | 30021.003159/2025-65 | Guaraciara Barros Leal | CESP | Naturais, em Regime de Alternância, ofertado, na modalidade Presencial, para 168 (cento e sessenta e oito) vagas anuais, a partir de 2026, instituição, sediada no Distrito de Balceiros, no município de Ipueiras,CEP: 62230-000,sem interrupção até 31.12.2028,e dá outrasprovidências. |
SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº739/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos constantes na relação anexa, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de segurança penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo e proatividade no cumprimento de suas atividades, culminando no combate ao tráfico de entorpecentes, materiais ilícitos e na manutenção da ordem, sobretudo, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº739/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
| NOME | MATRICULA | NUP | OCORRENCIA | UNIDADE |
|---|---|---|---|---|
| AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA | 300607-1-7 | 18001.039619/2025-26 | Apreensão de ilícitos | UP Itaitinga4 |
| ANA CAROLINE DA SILVA MOREIRA | 430979-4-6 | 18001.026527/2025-86 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga4 |
| BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS | 473507-1-9 | 18001.039619/2025-26 | Apreensão de ilícitos | UP Itaitinga4 |
| BRENO DOS SANTOS ALVES | 430894-9-8 | 18001.026527/2025-86 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga4 |
| CARLOS LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES | 431008-0-7 | 18001.028210/2025-84 | Apreensão drone c/ilícitos | UP Itaitinga4 |
| CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS | 473.213-1-X | 18001.029168/2025-19 | Apreensão drone c/ilícitos | UPPOOII |
| EDIGLÊ JOSÉ DE SOUSA | 472467-1-7 | 18001.015120/2025-23 | Apreensão de ilícitos | UP Itaitinga2 |
| EUDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR | 300.690-1-3 | 18001.029168/2025-19 | Apreensão drone c/ilícitos | UPPOOII |
| FABRICIO ARAUJO DE MESQUITA | 430945-8-0 | 18001.028210/2025-84 | Apreensão drone c/ilícitos | UP Itaitinga4 |
| FELIPE ROCHA DE SOUZA | 431011-1-0 | 18001.028210/2025-84 | Apreensão drone c/ilícitos | UP Itaitinga4 |
| FRANCISCO ALECIO DE FREITAS MOREIRA | 300.204-1-3 | 18001.018509/2025-21 | Apreensão de celulares e outros | UP Itaitinga2 |
| FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA | 300208-1-2 | 18001.021086/2025-26 | Apreensão de ilícitos | Up Itaitinga2 e 3 |
| HELIFLAVIO MIGUEL DA SILVA | 473481-1-0 | 18001.031868/2025-73 | Apreensão de celulares e outros | UP Itaitinga1 |
| ILANA CARLOS FERRO CASTRO | 430868-4-7 | 18001.023347/2025-42 | Apreensão de celulares e outros | UP Aquiraz |
| JANYEIRE PAULINO CASTRO | 430915-5-7 | 18001.030735/2025-80 | Apreensão de ilícitos | UP Itaitinga4 |
| JOÃO PAULO DA SILVA SOARES | 431032-3-7 | 18001.015120/2025-23 | Apreensão de ilícitos | UP Itaitinga2 |
| JOÃO VICTOR NUNES DOS SANTOS | 430905-1-8 | 18001.031061/2025-31 | Apreensão de ilícitos | UP Itaitinga2 |
| JOSÉ DIEGO DE OLIVEIRA | 430904-2-9 | 18001.032886/2025-72 | Apreensão de celulares e outros | UP Itaitinga3 |
| JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA | 473.542-1-X | 18001.032351/2025-00 | Apreensão de celulares e outros | UP Itaitinga2 |
| JOSE OSVALDO DOS SANTOS LIMA | 431008-1-5 | 18001.028210/2025-84 | Apreensão drone c/ilícitos | UP Itaitinga4 |
| JOSE WILLIAM SILVA PEREIRA FILHO | 473390-1-4 | 18001.023347/2025-42 | Apreensão de celulares e outros | UP Aquiraz |
| JULIANA BARBOSA DOS SANTOS NASCIMENTO | 473155-1-4 | 18001.040045/2025-39 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga1 |
| LEANDRO CARDOSO DE FREITAS | 431063-2-5 | 18001.021086/2025-26 | Apreensão de ilícitos | Up Itaitinga2 e 3 |
| LUIZ ANDERSON SILVEIRA DUARTE | 431.069-4-5 | 18001.027546/2025-20 | Apreensão de celulares e outros | UP Itaitinga2 |
| MAILSON ALVES MOREIRA | 300012-2-2 | 18001.032886/2025-72 | Apreensão de celulares e outros | UP Itaitinga3 |
| MARDIEGO REGIS LIMA DE FREITAS | 430888-2-3 | 18001.021349/2025-05 | Apreensão de celulares e outros | UP Aquiraz |
| NICODEMOS DANTAS GADELHA | 430999-3-0 | 18001.021086/2025-26 | Apreensão de ilícitos | Up Itaitinga2 e 3 |
| PAULO IRAN DE OLIVEIRA NUNES FILHO | 431083-4-4 | 18001.021086/2025-26 | Apreensão de ilícitos | Up Itaitinga2 e 3 |
| PRISCILA DO NASCIMENTO ALENCAR CASTRO | 473313-1-5 | 18001.040045/2025-39 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga1 |
| RAFAEL ALVES DOS SANTOS | 431059-8-1 | 18001.021086/2025-26 | Apreensão de ilícitos | Up Itaitinga2 e 3 |
| RAFAEL RODE XAVIER | 430953-2-3 | 18001.023347/2025-42 | Apreensão de celulares e outros | UP Aquiraz |
| RODRIGO DA SILVA PRADO | 431001-0-6 | 18001.023347/2025-42 | Apreensão de celulares e outros | UP Aquiraz |
| ROSEMBERG GOMES DE QUEIROZ | 473.111-1-X | 18001.029168/2025-19 | Apreensão drone c/ilícitos | UPPOOII |
| SABRINA PRATA MOTA | 430959-1-9 | 18001.041256/2025-99 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga3 |
| SANDRA LEONTSINIS | 472622-1-6 | 18001.024990/2025-93 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga1 |
| SILVIA HELENA CORDEIRO FEITOSA | 473084-1-0 | 18001.022352/2025-38 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga3 |
| SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO | 431038-7-3 | 18001.024990/2025-93 | Apreensão de drogas | UP Itaitinga1 |
| WILSON JOSE DA SILVAQUADROS | 300.399-1-2 | 18001.031399/2025-92 | Apreensão de celulares e outros | UP Itaitinga2 |
PORTARIA Nº753/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 93, da Constituição do Estado do Ceará e, ainda, o que consta no NUP: 18001.039700/2025-14, RESOLVE REVOGAR EM SUA INTEGRALIDADE a Portaria Nº671/2025 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de outubro de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº200 e republicada por incorreção em 13 de novembro de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº215. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº754/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº. 18001.039700/2025-14, RESOLVE, EXCLUIR A CONCESSÃO DE ELOGIO aos SERVIDORES : Victor Garcia Pereira - MF n°430.923-3-2; Thobias Amaro Borges - 430.947-2-6; Antônio Estenio de Souza - 473.279-1-1, constante na Portaria nº 089/2025, publicada no Diário Oficial do Estado dia 21 de março de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº 054, página 15. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO