DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1891

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2980410/SADDO

PROCESSO Nº: 0635.000149 / 2025-90- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio visando apoiar o projeto Estação Férias JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o patrocínio à Estação Férias se fundamenta na importância do projeto que já conta com seis edições, promovendo 242 ações gratuitas, conseguindo alcançar um público de mais 154 mil pessoas dos mais diferentes bairros de Fortaleza e até de outras cidades brasileiras; Considerando que o evento será realizado na Estação das Artes durantes os meses de dezembro de 2025 até fevereiro de 2026 com uma vasta programação já consolidada pelo equipamento reunindo espetáculos gratuitos de música e artes cênicas voltada para o público de todas as idades; Considerando que o objetivo geral é democratizar o acesso à cultura, valorizar a produção artística e estimular o turismo cultural no Ceará; Considerando que os objetivos específicos são contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população local e investir em ações de responsabilidade social e ambiental. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria, configurando o presente Patrocínio como vantagem para a Cagece VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 01 de dezembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2159ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000149/2025-90-Cagece. Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

ACORDO DE PARCERIA N. 04/2025

I - CONVENENTES: A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, com sede nesta Capital, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI: autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 18.621.825/0001-99, com endereço à Av. Tenente Raimundo Rocha, 1639 Bairro Cidade Universitária, Juazeiro do Norte - CE, CEP nº 63.048-080 II, e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.918.421/0001-08, com endereço no Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710, Sala B, Bairro Amadeu Furtado, Fortaleza - CE, CEP nº 60.445-900 - OBJETO: O presente acordo de parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto intitulado “PROGRAMA EFICIÊNCIA – IMPLANTAÇÃO PTT CARIRI” , a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018) IV - FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo V - VIGÊNCIA: 09 (nove) meses a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.3 64.241.10851.01.449052.1.5009100000.0 VIII - DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025 IX - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, Secretária Ciência, Tecnologia e Educação Superior, SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS, Reitor da UFCA, e JOAQUIM PERÚCIO PESSOA FILHO, Diretor Presidente da FASTEF. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº1156/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº970/2025 , datada de 03/11/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 210, página 49, de 06/11/2025, que autorizou a dispensa de ponto e diárias ao servidor FRANCISCO WELLINGTON DOURADO JÚNIOR , Matrícula nº 300022-3-7, a viajar à cidade de Porto Alegre-RS., no período de 23 a 26 de novembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 19 de dezembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

PORTARIA Nº1157/2025.

EXONERA SERVIDORA DA FUNÇÃO DE OUVIDORA DA MULHER NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO, Matrícula nº 000380-1-6, da função de Ouvidora da Mulher no âmbito da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a Portaria nº 638/2025. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 19 de dezembro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

PORTARIA Nº1158/2025.

EXONERA SERVIDORA DA FUNÇÃO DE OUVIDORA ADJUNTA DA MULHER NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora HELENA MARA OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 000603-1-3, da função de Ouvidora Adjunta da Mulher no âmbito da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a Portaria nº 639/2025. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 19 de dezembro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

REITORA