DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1892 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº1159/2025.

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA DA MULHER NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 59/2024, de 04 de março de 2024, que institui a Ouvidoria da Mulher - Sala Girassol no âmbito da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, CONSIDERANDO a Portaria nº 608/2025, de 22 de agosto de 2025, que institui a Ouvidoria da Mulher – Sala Girassol como integrante da Sub-rede da Ouvidoria Setorial da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora HELENA MARA OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 000603-1-3, para desempenhar a função de Ouvidora da Mulher no âmbito da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, a qual deve dar cumprimento ao previsto na Portaria nº 59/2024. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 19 de dezembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 049/2025 IG:1414976000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA NEMA COMERCIO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo – limpeza (GRUPO 2) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n° 20250007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no DOE,. VALOR GLOBAL: R$ 1.936,90 (Mil novecentos e trinta e seis reais e noventa centavos) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 – Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral,17 dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Carlos Alberto de Carvalho Pontes Filho Sócio administrador da Nema Comercio CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº722/2025-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 15, inciso V, do Estatuto desta Universidade, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 16 de setembro de 1986, considerando que a equipe vem trabalhando ao longo deste mês de dezembro de 2025 mas que ainda não houve a sua formalização, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS abaixo relacionados, para de forma não remunerada, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Elaboração do Inventário de Bens de Consumo, referente ao exercício de 2025, conforme o Decreto nº 31.845, de 04/12/2015 e suas alterações, com vigência de 1º a 31 de dezembro de 2025. -Luciano José Alves Bezerra; -Fidel Pierre de Farias; -Pedro Bruno Freire de Oliveira; -Francisco Pierre Romão da Silva ; -Leandro Nunes Barbosa. Esta Portaria entre em vigor nesta data, convalidando todos os atos praticados a partir de 01 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 19 de dezembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 18/2025 - IG Nº1422750000

PROCESSO Nº: 31032.012001 / 2025-10 FUNECE OBJETO: Contratação de especialista do Banco de Avaliadores do Conselho Estadual de Educação do Ceará para avaliar o curso de graduação Bacharelado em Física da Universidade Estadual do Ceará (UECE). JUSTIFICATIVA: O Conselho Estadual de Educação - CEE é responsável pela formulação de políticas para a regulação e a supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema estadual de educação superior. Conforme o Decreto Estadual Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, é da sua alçada autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico) e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. O CEE também é responsável por emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e supervisioná-las, bem como os cursos de graduação, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade de educação superior. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( Hum mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14990 - 31200001.12.364.241.20720.03.339036 .1.5999200000.1 PF: 3101010022024C - IG nº. 1422750000; 42 - 31200001.12.364.241.20720.03.339047.1.5999200000.1 PF: 3101010022024C - IG nº. 1422750000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III, letra “b”, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: JOSÉ CARLOS PARENTES DE OLIVEIRA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025, para Contratação de especialista do Banco de Avaliadores do Conselho Estadual de Educação do Ceará para avaliar o curso de graduação Bacharelado em Física da UECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025. Sandra Maria Nunes Monteiro - Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 19/2025 IG Nº142434500

PROCESSO Nº: 31032.011080 / 2025-41 FUNECE OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA OS EQUIPAMENTOS CABINES DE SEGURANÇA BIOLÓGICA DOS MODELOS AC2-4S8-TUEAC2-4S3 (ESCO) JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de atender a demanda dos projetos de pesquisa vinculado ao Convênio 01.24.0646.00 firmado coma FINEP(MCTI/ FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/RECUPERAÇÃO- INFRA2023 - Ref. 1395/2024), se faz necessário para o desenvolvimento das atividades, o serviço de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças para para os equipamentos cabines de segurança biológica dos modelos AC2-4S8-TU e AC2-4S3 (ESCO) por meio do Convênio01.24.0646.00 firmado com a FINEP (CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/ RECUPERAÇÃO- INFRA2023 - Ref. 1395/2024) VALOR GLOBAL: R$ 62.502,40 ( Sessenta e dois mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2490600 - 31200001.12.364.241.11862.03.449039.1.5702200082.1-PF 3101010092025I - CV. 01.24.0646.00 - FINEPIG nº. 1424345000-MAPP 298 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: LOBOV CIENTÍFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2025, para o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA OS EQUIPAMENTOS CABINES DE SEGURANÇA BIOLÓGICA DOS MODELOS AC2-4S8-TUEAC2-4S3 (ESCO) RATIFICAÇÃO: