DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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PROCESSO Nº24001.112565/2025-53 CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PORANGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº. 01/2012 de 21 de março de 2012, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº 01/2012 de 21 de março de 2012 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; VALOR: R$ 185.689,77 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos); VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Crateús; DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025; SIGNATÁRIOS:Antonio Roberto Uchoa de Almeida e Janaina Carla Farias. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº24001.112562/2025-10 CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE TAMBORIL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS CPSMCR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 0045/09 de 04/08/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº 0045/09 de 04/08/2009e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS CPSMCR; VALOR: R$ 377.424,42 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos); VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Crateús; DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025; SIGNATÁRIOS:Luiz Marcelo Mota Leite e Janaina Carla Farias.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2026 CEO .R/RUSSAS PROCESSO Nº24001.112872/2025-34 CONTRATANTE:Município de Morada Nova; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova (Lei nº 1.511, de 27 de novembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras , de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes. VALOR: R$ 301.435,70 (Trezentos e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos); VIGÊNCIA:Inicia em 02 de janeiro de 2026 com término em 31 de dezembro de 2026. FORO: Comarca de Russas; DATA DA ASSINATURA: 1212/2025; SIGNATÁRIOS: Naiara Carneiro Castro e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº24001.112869/2025-11 CONTRATANTE:Município de Palhano CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras , de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes. VALOR: R$ 44.756,68 (Quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2026 com término em 31 de dezembro de 2026 FORO: Comarca de Russas, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025 SIGNATÁRIOS:José Luciano Silva e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2026 CEO .R/RUSSAS PROCESSO Nº24001.112879/2025-56 CONTRATANTE: Município de Russas; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município Russas (Lei n°1231, de 02 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras** , de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; VALOR: R$ 344.970,78 (Trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta reais e setenta e oito centavos); VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2026 com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: COMARCA DE RUSSAS; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025; SIGNATÁRIOS:Sávio Gurgel Nogueira e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº24001.112876/2025-12 CONTRATANTE:Município de Jaguaretama CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8° da Lei Federal n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaretama (Lei nº 765, de 12 de agosto de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR. VALOR: R$ 344.475,33 (Trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos) VIGÊNCIA: inicia em 02 janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026 FORO: Comarca de Russas, Estado do Ceará DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025 SIGNATÁRIOS:Marcos Vinicius de Abreu Cunha e Sávio Gurgel Nogueira Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO