DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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CONTRATANTE:Município de Jaguaruana CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8° da Lei Federal n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaruana (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR. VALOR: R$ 647.994,80 (Seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: inicia em 02 janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026, FORO: Comarca de Russas, Estado do Ceará DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025 SIGNATÁRIOS: José Elias de Oliveira e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATANTE: Município de Morada Nova; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8° da Lei Federal n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova (Lei nº 1.511, de 27 de novembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR. VALOR: R$ 1.279.552,47 (Um milhão, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos); VIGÊNCIA:inicia em 02 janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Russas; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025; SIGNATÁRIOS:Naiara Carneiro Castro e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº24001.112589/2025-11

CONTRATANTE:município de ACARAÚ CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.316/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA. VALOR: R$ 259.805,60 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: inicia na data de 01 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026 FORO: Comarca de Acaraú DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: Ana Flávia Ribeiro Monteiro e Ana Luzia dos Santos Pereira

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº24001.112870/2025-45

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PALHANO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR.; VALOR: R$ 189.985,85 (Cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) ; VIGÊNCIA:inicia em 02 janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: COMARCA DE RUSSAS; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025; SIGNATÁRIOS:José Luciano Silva e Sávio Gurgel Nogueira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE BELA CRUZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 681/2009, по Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ -CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ CPSMA; VALOR: R$ 129.732,26 (CENTO E VINTE NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS); VIGÊNCIA:INICIA NA DATA DE 01 DE JANEIRO DE 2026, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026;; FORO: COMARCA DE BELA CRUZ; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025; SIGNATÁRIOS:JOÃO OTACILIO DE MORAIS NETO E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO