DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 109
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº374-3/2025, BO 374-4/2025 BO 374 -5 /2025, BO 374-6/2025 BO 374-7/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| TIAGO BEZERRA LIMA | Policial Civil | 301.219-6-1 | 01 espingarda cal.32; | 520,50 | |
| TAYANA LOPES VIEIRA | Policial Civil | 300.017-5-3 | 01 espingarda cal.12; | 520,50 | |
| CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA | Policial Civil | 300.004-4-7 | 01 pistola cal.45; | 520,50 | |
| LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS | Policial Civil | 300.119-3-7 | 02 carregadores; | 520,50 | |
| CAIO FERNANDES FLORÊNCIO DA SILVA | Policial Civil | 300.035-8-6 | 01 revólver cal.38; | 520,50 | |
| PEDRO REINALDO SOUZA DE PAULO | Policial Civil | 300.025-7-1 | 01 revólver cal.357; | 520,50 | |
| FABIANA RIBEIRO PINTO | Policial Civil | 301.248-6-3 | 01 pistola cal.40; | 520,50 | |
| FELIPE DOUGLAS VALENTIM DE SOUZA | Policial Civil | 300.098-0-0 | 01 carregador; | 520,50 | |
| BRUNO PEREIRA MAGALHÃES | Policial Civil | 301.035-1-3 | 01 pistola cal.380; | 520,50 | |
| MARIA ELIANA FERREIRA MARINHO MARTINS | Policial Civil | 133.920-1-3 | 01 carregador; | 520,50 | |
| FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA | Policial Civil | 300.078-4-0 | 01 revólver cal.38; | 520,50 | |
| MARCELA MACIEL DAMASCENO | Policial Civil | 300.117-8-3 | 01 revólver cal.44; | 520,50 | |
| ISAAC DIEB HOLANDA SALES | Policial Civil | 300.956-1-8 | 01 carregador cal.380 | 520,50 | |
| CIRO PINTO DE QUEIROZ FILHO | Policial Civil | 167.957-1-2 | 76 munições cal.20; | 520,50 | |
| DAVI REGINALDO OLIVEIRA | Policial Civil | 300.031-9-5 | 194 munições cal.45; | 520,50 | |
| NEWTON SOUZA ROCHA | Policial Civil | 137.434-1-X | 7 munições cal.9; | 520,50 | |
| FILLIPE JOSÉ COUTINHO ALVES | Policial Civil | 404.755-1-6 | 86 munições cal.44; | 520,50 | |
| ITALO FERREIRA GONÇALVES | Policial Civil | 300.012-8-1 | 58 munições cal.38; | 520,50 | |
| RENATO DE LIMA PINHEIRO | Policial Civil | 301.239-1-3 | 7 munições cal.357; | 520,50 | |
| POLIANA ALVES CARDOSO | Policial Civil | 300.031-5-2 | 30 munições cal.380; | 520,50 | |
| MAYLSON PAULO LEITE DE LAVOR | Policial Civil | 301.237-8-6 | 520,50 |
*** *** * PORTARIA Nº5324/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.078459/2025-14, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5324/2025-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-6295/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Auricelio de Lima Lopes | Policial Militar | 135.732-1-2 | 02 revólveres cal.38; |
1.266,00 | 126,60 |
| Francisco Kleyton Ralph Silva | Policial Militar | 307.939-1-9 | 11 munições cal.38 | 126,60 | |
| Weidson Rafael da Silva | Policial Militar | 308.729-4-0 | 126,60 | ||
| Marcelo Mastroianes Oliveira Lima | Policial Militar | 308.727-3-8 | 126,60 | ||
| Francisco Fernando Moura Monteiro | Policial Militar | 309.185-1-7 | 126,60 | ||
| Tonny Wedney dos Santos Queiroz | Policial Militar | 300.228-6-6 | 126,60 | ||
| Alison Mendes Lima | Policial Militar | 300.190-4-0 | 126,60 | ||
| José Rodrigues de Lima Neto | Policial Militar | 300.031.9-5 | 126,60 | ||
| João Jorge Alexandre da Silva | Policial Militar | 587.371-1-9 | 126,60 | ||
| Wendesson de Castro Sombra | Policial Militar | 308.899-4-0 | 126,60 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 41/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1412592000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA – CNPJ N.º 27.059.565/0001-09; OBJETO: O objeto do presente instrumento é locação de estrutura física (imóvel) destinado à instalação e funcionamento da Base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER em Fortaleza-CE, conforme discriminações constantes no Termo de Referência e documento de formalização da Demanda; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 2025.0006 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.012940/2025-51; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 41/2025 - SSPDS (SACC 1411858) é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 574.578,96 (quinhentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019 / PF 1000010022024C), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.18 1.196.20668.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Andreea Diana Pal e o Sr. Edgar Nogueira - Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 19 de dezembro de 2025.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILPORTARIA Nº223/2025-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.008423/2025-92, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JUNIOR , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 198.149-1-2, para exercício funcional no(a) 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de maio de 2025.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.