DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº172/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço até a cidade de Fortaleza/CE, com o fito de realizar o traslado dos discentes do 2º CPM-CHMJ que irão tomar posse na nova composição da Padaria Espiritual, na Academia Cearense de Letras, concedendo-lhes diárias conforme o Anexo Único desta Portaria, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

INCLUI MEMBRO NO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PMCE – CSPD/PMCE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº0136/2025 – GC, PUBLICADA NO DOE Nº093, DE 21.05.2025.

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); considerando o disposto na Lei Estadual nº 18.699, de 07 de março de 2024, que estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual; considerando a necessidade de adequação da composição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da Polícia Militar do Ceará – CSPD/PMCE, instituído pela Portaria nº 0136/2025 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 093, de 21 de maio de 2025; RESOLVE:

Art. 1º. Incluir a CAP QOAPM – Simone Viana de Lima, matrícula nº 108.526-1-7, CEAG, como membro do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da PMCE – CSPD/PMCE, instituído pela Portaria nº 0136/2025 – GC, publicada no DOE nº 093, de 21.05.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Republicada por retificação.

Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº4169/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - PROGRAMA RAIO (CEPM/RAIO/2025 TURMA VIII), CONFORME BCG N 150, DE 13.08.2025.(PERIODO SETEMBRO), concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4169/2025 - 3ºCRPM

Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº4182/2025 - 17ºBPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de MINISTRAR INSTRUCAO NA CIDADE DE TIANGUA 27 BPM, PERIODO DE 25/08 A 29/08/2025, CONFORME PLANO DE ACAO EDUCACIONAL N 053/2025 - COGEIC, PUBLICADO NO BCG N 153, DE 19/08/2025, NUP 10061 050344/2025-65, BEM COMO AUTORIZADO PELO CMT DO 17 BPM. , concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 8º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.