DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

114

*** *** * PORTARIA Nº4183/2025 - RPMONT - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO NA EXPOITA, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4183/2025 - RPMONT Despesas com pagamento de diárias

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361336/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor global inicial do Contrato nº1361336/2025 , em 24,79%, que corresponde ao valor de R$ 158.115,89 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e oitenta e nove centavos), alterando o valor global atual de R$ 637.624,22 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) para o valor de R$ 795.740,11 (setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta reais e onze centavos) conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - VALOR MAJORADO: R$ 158.115,89 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e oitenta e nove centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 15 de dezembro de 2025; XII- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361407/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor global inicial do Contrato nº1361407/2025 , em 24,74%, que corresponde ao valor de R$ 61.740,41 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), alterando o valor global atual de R$ 249.549,68 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para o valor de R$ 311.290,09 (trezentos e onze mil, duzentos e noventa reais e nove centavos) conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - VALOR MAJORADO: R$ 61.740,41 (sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 15 de dezembro de 2025; XII- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 10/2025 - CCPM, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho no ano de 2025/2026 (PSICÓLOGOS). II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10. III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP 60.356-415. IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVITIUM EIRELI , CNPJ n° 00.558.493/0001-34. V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Joaquim Nabuco, 2339, Sala 4, Galeria e Poderes, Bairro Ouro Preto, Olinda/PE, CEP 53.370-285. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 10/2025 – CCPM, SACC n° 1358906; Nos termos que constam do Processo NUP 10061.075138/2025-68; Nas normas do Art. 135 da Lei nº 14.133/2021. VII – FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIII – OBJETO: Repactuação do Contrato n°10/2025 – CCPM , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026, pactuado entre o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, CNPJ n° 09.474.792/0001-00 e o SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ, registrado no MTE sob n° CE000837/2025, protocolado em 12/06/2025. SACC 1358906. IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.585,26 (cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n° 10/2025 – CCPM que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; XII - DATA: 17 de dezembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO E ERIKA VIRGÍNIA MENDES ALVES. George Stenphenson Batista Benício – Cel QOPM

COORDENADOR DA CCPM

ORDENADOR DE DESPESAS DO FSPDS-CPM

M.F. 084.201-1-4/PMCE