DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 23
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1796 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1796
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
| Entrega | Meta | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* | |
| SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA | Unidade | Sim | 1,00 | 0,00 | 1,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Objetivo Específico
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
| Entrega | Meta | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* | |
| AGENTE PÚBLICO CAPACITADO | Unidade | Não | 2.530,00 | 2.820,00 | 2.820,00 | |
| UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA | Unidade | Não | 140,00 | 70,00 | 140,00 | |
| UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA | Unidade | Sim | 1,00 | 4,00 | 5,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.
| Entrega | Meta | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* | |
| SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA | Unidade | Sim | 10,00 | 0,00 | 10,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
| Entrega | Meta |
* | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total | |
| CURSO OFERTADO | Unidade | Sim | 100,00 | 0,00 | 100,00 | |
| SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA | Unidade | Sim | 1,00 | 0,00 | 1,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.