DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 23
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1797
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
| Entrega | Meta | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* |
| AÇÃO REALIZADA | Unidade | Sim | 20,00 | 20,00 | 40,00 |
| ATENDIMENTO REALIZADO | Unidade | Sim | 1.000,00 | 1.000,00 | 2.000,00 |
| NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO | Unidade | Sim | 5,00 | 5,00 | 10,00 |
| SERVIÇO REALIZADO | Unidade | Sim | 1.015.441,00 | 1.066.213,00 | 2.081.654,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população.
| Entrega | Meta |
* | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total |
| EVENTO REALIZADO | Unidade | Sim | 100,00 | 100,00 | 200,00 |
| NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO | Unidade | Não | 8,00 | 8,00 | 8,00 |
| PROFISSIONAL QUALIFICADO | Unidade | Sim | 2,00 | 2,00 | 4,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
Objetivo Específico
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
| Entrega | Meta | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* | ||
| PESSOA APOIADA | Unidade | Sim | 26.240,00 | 27.290,00 | 53.530,00 | ||
| PESSOA ASSISTIDA | Unidade | Não | 38.164,00 | 43.888,00 | 43.888,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça.
| Entrega | Meta | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Título | Unidade | Acumulativa | 2026 | 2027 | Total* | |
| MUNICÍPIO ATENDIDO | Unidade | Não | 13,00 | 16,00 | 16,00 | |
| PESSOA BENEFICIADA | Unidade | Não | 10.967,00 | 11.050,00 | 11.050,00 |
- No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
16.4 - Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados, e combater todas as formas de crime organizado.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
Objetivo Específico
196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.