DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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Art.10 A gestão da ARIE Vale dos Buritis deverá ser conduzida de forma integrada, seguindo o conceito de mosaico de unidades de conservação, conforme previsto no art. 26 da Lei do SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000).

Art.11 Enquanto o Plano de Manejo não tiver sido aprovado, caberá à Sema, por meio de instruções normativas, ordenar os processos de uso e ocupação, notadamente em relação às vedações previstas no art. 4º deste Decreto.

Art.12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.033, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Município: Santana do Cariri U.F: CE Área (ha): 2.652,3189 Perímetro (m): 45.937,69 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.209.698,284m e E 421.104,491m, com azimute de 135°41’52” por uma distância de 130,99m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 9.209.604,535m e E 421.195,984m, com azimute de 176°35’01” por uma distância de 178,97m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 9.209.425,880m e E 421.206,649m, com azimute de 126°10’07” por uma distância de 139,22m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 9.209.343,715m e E 421.319,042m, com azimute de 156°54’24” por uma distância de 76,16m até o vértice - M-0005, de coordenadas N 9.209.273,655m e E 421.348,916m, com azimute de 145°13’09” por uma distância de 32,57m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 9.209.246,905m e E 421.367,494m, com azimute de 142°47’34” por uma distância de 57,91m até o vértice -M-0007, de coordenadas N 9.209.200,784m e E 421.402,511m, com azimute de 132°42’34” por uma distância de 58,22m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 9.209.161,292m e E 421.445,294m, com azimute de 108°03’38” por uma distância de 22,75m até o vértice -M-0009, de coordenadas N 9.209.154,240m e E 421.466,920m, com azimute de 103°43’52” por uma distância de 46,16m até o vértice - M-0010, de coordenadas N 9.209.143,283m e E 421.511,764m, com azimute de 131°43’34” por uma distância de 82,65m até o vértice -M-0011, de coordenadas N 9.209.088,273m e E 421.573,449m, com azimute de 145°41’20” por uma distância de 302,10m até o vértice -M-0012, de coordenadas N 9.208.838,742m e E 421.743,738m, com azimute de 122°22’28” por uma distância de 95,86m até o vértice -M-0013, de coordenadas N 9.208.787,415m e E 421.824,695m, com azimute de 113°51’48” por uma distância de 96,07m até o vértice -M-0014, de coordenadas N 9.208.748,552m e E 421.912,548m, com azimute de 103°42’28” por uma distância de 135,08m até o vértice -M-0015, de coordenadas N 9.208.716,542m e E 422.043,780m, com azimute de 111°21’04” por uma distância de 55,53m até o vértice -M-0016, de coordenadas N 9.208.696,326m e E 422.095,495m, com azimute de 122°21’39” por uma distância de 56,21m até o vértice -M-0017, de coordenadas N 9.208.666,237m e E 422.142,979m, com azimute de 98°00’51” por uma distância de 131,51m até o vértice -M-0018, de coordenadas N 9.208.647,902m e E 422.273,207m, com azimute de 111°35’03” por uma distância de 101,98m até o vértice -M-0019, de coordenadas N 9.208.610,385m e E 422.368,038m, com azimute de 111°41’09” por uma distância de 243,45m até o vértice-M-0020, de coordenadas N 9.208.520,427m e E 422.594,257m, com azimute de 136°11’37” por uma distância de 89,82m até o vértice -M-0021, de coordenadas N 9.208.455,604m e E 422.656,434m, com azimute de 138°40’18” por uma distância de 175,29m até o vértice -M-0022, de coordenadas N 9.208.323,973m e E 422.772,190m, com azimute de 140°24’30” por uma distância de 158,80m até o vértice -M-0023, de coordenadas N 9.208.201,603m e E 422.873,393m, com azimute de 141°57’11” por uma distância de 115,91m até o vértice -M-0024, de coordenadas N 9.208.110,322m e E 422.944,831m, com azimute de 140°08’34” por uma distância de 187,85m até o vértice -M-0025, de coordenadas N 9.207.966,124m e E 423.065,216m, com azimute de 144°02’51” por uma distância de 74,36m até o vértice -M-0026, de coordenadas N 9.207.905,931m e E 423.108,873m, com azimute de 140°33’22” por uma distância de 120,77m até o vértice -M-0027, de coordenadas N 9.207.812,665m e E 423.185,602m, com azimute de 143°11’39” por uma distância de 236,27m até o vértice -M-0028, de coordenadas N 9.207.623,488m e E 423.327,154m, com azimute de 154°58’59” por uma distância de 197,08m até o vértice -M-0029, de coordenadas N 9.207.444,894m e E 423.410,498m, com azimute de 149°41’20” por uma distância de 99,61m até o vértice - M-0030, de coordenadas N 9.207.358,904m e E 423.460,769m, com azimute de 107°54’34” por uma distância de 456,01m até o vértice -M-0031, de coordenadas N 9.207.218,674m e E 423.894,687m, com azimute de 109°54’30” por uma distância de 520,59m até o vértice -M-0032, de coordenadas N 9.207.041,403m e E 424.384,167m, com azimute de 108°08’31” por uma distância de 327,15m até o vértice -M-0033, de coordenadas N 9.206.939,538m e E 424.695,053m, com azimute de 109°06’23” por uma distância de 214,21m até o vértice -M-0034, de coordenadas N 9.206.869,424m e E 424.897,460m, com azimute de 108°33’58” por uma distância de 182,82m até o vértice-M-0035, de coordenadas N 9.206.811,215m e E 425.070,762m, com azimute de 109°22’27” por uma distância de 127,61m até o vértice -M-0036, de coordenadas N 9.206.768,882m e E 425.191,148m, com azimute de 110°12’37” por uma distância de 256,57m até o vértice -M-0037, de coordenadas N 9.206.680,246m e E 425.431,919m, com azimute de 110°13’29” por uma distância de 241,08m até o vértice -M-0038, de coordenadas N 9.206.596,902m e E 425.658,138m, com azimute de 108°55’51” por uma distância de 338,45m até o vértice -M-0039, de coordenadas N 9.206.487,100m e E 425.978,285m, com azimute de 112°07’38” por uma distância de 107,29m até o vértice-M-0040, de coordenadas N 9.206.446,689m e E 426.077,669m, com azimute de 115°30’13” por uma distância de 121,91m até o vértice -M-0041, de coordenadas N 9.206.394,197m e E 426.187,704m, com azimute de 106°54’43” por uma distância de 190,77m até o vértice -M-0042, de coordenadas N 9.206.338,701m e E 426.370,225m, com azimute de 200°08’07” por uma distância de 69,34m até o vértice -M-0043, de coordenadas N 9.206.273,600m e E 426.346,356m, com azimute de 179°55’00” por uma distância de 787,40m até o vértice -M-0044, de coordenadas N 9.205.486,205m e E 426.347,503m, com azimute de 89°55’01” por uma distância de 683,34m até o vértice-M-0045, de coordenadas N 9.205.487,196m e E 427.030,841m, com azimute de 196°49’17” por uma distância de 1.030,57m até o vértice -M-0046, de coordenadas N 9.204.500,719m e E 426.732,605m, com azimute de 166°58’22” por uma distância de 345,17m até o vértice -M-0047, de coordenadas N 9.204.164,430m e E 426.810,411m, com azimute de 186°19’00” por uma distância de 293,76m até o vértice -M-0048, de coordenadas N 9.203.872,454m e E 426.778,090m, com azimute de 193°10’41” por uma distância de 312,55m até o vértice -M-0049, de coordenadas N 9.203.568,137m e E 426.706,836m, com azimute de 200°14’09” por uma distância de 279,55m até o vértice-M-0050, de coordenadas N 9.203.305,843m e E 426.610,145m, com azimute de 189°30’20” por uma distância de 580,54m até o vértice -M-0051, de coordenadas N 9.202.733,274m e E 426.514,273m, com azimute de 187°22’21” por uma distância de 414,72m até o vértice -M-0052, de coordenadas N 9.202.321,979m e E 426.461,056m, com azimute de 178°12’19” por uma distância de 115,03m até o vértice -M-0053, de coordenadas N 9.202.207,007m e E 426.464,659m, com azimute de 147°49’21” por uma distância de 132,80m até o vértice -M-0054, de coordenadas N 9.202.094,608m e E 426.535,379m, com azimute de 144°13’58” por uma distância de 130,99m até o vértice-M-0055, de coordenadas N 9.201.988,323m e E 426.611,942m, com azimute de 165°00’54” por uma distância de 180,16m até o vértice -M-0056, de coordenadas N 9.201.814,289m e E 426.658,525m, com azimute de 173°58’03” por uma distância de 183,86m até o vértice -M-0057, de coordenadas N 9.201.631,449m e E 426.677,847m, com azimute de 160°52’37” por uma distância de 128,87m até o vértice -M-0058, de coordenadas N 9.201.509,687m e E 426.720,065m, com azimute de 161°35’00” por uma distância de 96,05m até o vértice -M-0059, de coordenadas N 9.201.418,555m e E 426.750,410m, com azimute de 149°54’55” por uma distância de 55,54m até o vértice - M-0060, de coordenadas N 9.201.370,497m e E 426.778,251m, com azimute de 171°01’47” por uma distância de 78,34m até o vértice -M-0061, de coordenadas N 9.201.293,114m e E 426.790,467m, com azimute de 121°23’48” por uma distância de 115,44m até o vértice -M-0062, de coordenadas N 9.201.232,973m e E 426.889,005m, com azimute de 172°56’09” por uma distância de 67,31m até o vértice -M-0063, de coordenadas N 9.201.166,173m e E 426.897,283m, com azimute de 131°17’20” por uma distância de 127,69m até o vértice -M-0064, de coordenadas N 9.201.081,917m e E 426.993,227m, com azimute de 157°13’39” por uma distância de 45,82m até o vértice M-0065, de coordenadas N 9.201.039,665m e E 427.010,964m, com azimute de 218°40’54” por uma distância de 97,74m até o vértice -M-0066, de coordenadas N 9.200.963,366m e E 426.949,877m, com azimute de 235°05’09” por uma distância de 94,69m até o vértice -M-0067, de coordenadas N 9.200.909,170m e E 426.872,230m, com azimute de 211°34’55” por uma distância de 141,09m até o vértice -M-0068, de coordenadas N 9.200.788,978m e E 426.798,340m, com azimute de 291°57’18” por uma distância de 36,13m até o vértice -M-0069, de coordenadas N 9.200.802,484m e E 426.764,834m, com azimute de 336°41’17” por uma distância de 108,90m até o vértice-M-0070, de coordenadas N 9.200.902,494m e E 426.721,738m, com azimute de 284°47’28” por uma distância de 81,23m até o vértice -M-0071, de coordenadas N 9.200.923,232m e E 426.643,197m, com azimute de 303°53’41” por uma distância de 9,39m até o vértice -M-0072, de coordenadas N 9.200.928,466m e E 426.635,406m, com azimute de 271°10’32” por uma distância de 231,42m até o vértice -M-0073, de coordenadas N 9.200.933,214m e E 426.404,035m, com azimute de 304°19’08” por uma distância de 127,98m até o vértice -M-0074, de coordenadas N 9.201.005,369m e E 426.298,333m, com azimute de 275°14’01” por uma distância de 124,90m até o vértice-M-0075, de coordenadas N 9.201.016,762m e E 426.173,951m, com azimute de 258°31’49” por uma distância de 49,49m até o vértice -M-0076, de coordenadas N 9.201.006,921m e E 426.125,450m, com azimute de 297°03’18” por uma distância de 70,50m até o vértice -M-0077, de coordenadas N 9.201.038,989m e E 426.062,662m, com azimute de 239°57’01” por uma distância de 101,72m até o vértice -M-0078, de coordenadas N 9.200.988,050m e E 425.974,610m, com azimute de 289°19’57” por uma distância de 37,06m até o vértice -M-0079, de coordenadas N 9.201.000,318m e E 425.939,641m, com azimute de 259°57’23” por uma distância de 67,04m até o vértice - M-0080, de coordenadas N 9.200.988,626m e E 425.873,624m, com azimute de 285°55’11” por uma distância de 816,71m até o vértice -M-0081, de coordenadas N 9.201.212,642m e E 425.088,241m, com azimute de 286°13’32” por uma distância de 65,70m até o vértice -M-0082, de coordenadas N 9.201.231,000m e E 425.025,156m, com azimute de 323°07’48” por uma distância de 58,04m até o vértice -M-0083, de coordenadas N 9.201.277,429m e E 424.990,335m, com azimute de 285°15’18” por uma distância de 61,08m até o vértice -M-0084, de coordenadas N 9.201.293,500m e E 424.931,406m, com azimute de 291°48’05” por uma distância de 76,93m até o vértice - M-0085, de coordenadas N 9.201.322,071m e E 424.859,978m, com azimute de 284°57’44” por uma distância de 107,21m até o vértice -M-0086, de coordenadas N 9.201.349,750m e E 424.756,406m, com azimute de