DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022

I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022; II - CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, CNPJ Nº 27.416.842/0001-85; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRATADA: KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ SOB O Nº 11.655.258/0001-42 V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE N.º 1563, MEIRELES, CEP: 60125-045, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO ARTIGO 65 INCISO I ALÍNEA “B” E § 1º DA LEI FEDERAL Nº.8.666/1993, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 43022.008794/2025-71; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: SUPRESSÃO NO PERCENTUAL DE 0,17% (ZERO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO Nº001/2022/FUNPEN/CE. IX - VALOR GLOBAL: R$10.288,19 (DEZ MIL E DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº001/2022/FUNPEN, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 17/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNPEN/CE, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; BARBARA CUNHA DE FARIAS OLIVEIRA, KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2023 - IG: 1425144

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, nº 674, Bairro Meireles – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e nas Cláusulas 24 e 33 das Condições Gerais do Contrato, considerando a instrução do Processo de NUP nº 43001.011459/2025-06, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 014/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Considerando a suspensão da execução contratual, através da 3º Ordem de Paralisação, datada de 30 de outubro de 2025, devolve-se, automaticamente, o período de 01 (um) dia remanescente, contado a partir da ordem de retomada dos serviços. Após, fica prorrogado por mais 114 (cento e quatorze) dias o prazo de execução , conforme novo cronograma físico-financeiro. - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, encerrando-se em 30 de junho de 2026. - DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 29.104,49 (vinte e nove mil, cento e quatro reais e quarenta e nove centavos), equivalente ao percentual de 3,97% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 790.611,33 (setecentos e noventa mil, seiscentos e onze reais e trinta e três centavos) para R$ 819.715,82 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 790.611,33 (setecentos e noventa mil, seiscentos e onze reais e trinta e três centavos) para R$ 819.715,82 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, encerrando-se em 30 de junho de 2026 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Vieira Paiva, SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.010379/2025-25 - IG: 1425051 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 15.822.575,15 ( quinze milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 16 DE DEZEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010120/2025-84 - IG: 1425055 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.599.182,42 ( um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Francisco de Lima, PREFEITO DE SABOEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008547/2025-12 E APENSOS - IG: 1424947 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 058/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ; II - OBJETO: DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica acrescido o valor de R$ 34.918,60 (Trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos) para execução ,do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 3.069.008,43,(Três milhões, sessenta e nove mil, oito reais e quarenta e três centavos) para o valor de R$ 3.103.927,03 (Três milhões, cento e três mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos), o valor do Estado permanecerá em R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e o valor do Convenente, à titulo de contrapartida, passará de R$ 69.008,43 (Sessenta e nove mil, oito reais e quarenta e três centavos) para R$ 103.927,03 (Cento e três mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009872/2025- 01, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. - DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.103.927,03 ( Fica acrescido o valor de R$ 34.918,60 (Trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos) para execução ,do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 3.069.008,43,(Três milhões, sessenta e nove mil, oito reais e quarenta e três centavos) para o valor de R$ 3.103.927,03 (Três milhões, cento e três mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos), o valor do Estado permanecerá em R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e o valor do Convenente, à titulo de contrapartida, passará