DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

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de R$ 69.008,43 (Sessenta e nove mil, oito reais e quarenta e três centavos) para R$ 103.927,03 (Cento e três mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009872/2025- 01 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Orlando Benevides Cavalcante Filho, PREFEITO DE MOMBAÇA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011491/2025-83 - IG: 1425029 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.065.792,07 ( três milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010007/2025-07 - IG: 1425041 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 389.787,75 ( trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE DEZEMBRO DE 2025.José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Renata Thaís Duarte Vasconcelos, PREFEITA DE TABULEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010845/2025-72 - IG:1425023 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº163/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.058.074,56 ( um milhão, cinquenta e oito mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2025.José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Marcos Tavares, PREFEITO DE ITAITINGA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 47/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 18 dias do mês de dezembro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº47/2025/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dezoito de dezembro de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.010312/2024-61 – Construção da Praça Marechal do Ar Casimiro Montenegro Filho, em Fortaleza-CE. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.011663/2025-71 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.098/2020 – Objeto: Elaboração de Projetos de Engenharia, necessários para Revitalização das Obras D’artes Especiais (pontes e viadutos), com alargamento, Reforço e Mudança de Classe Pontes e Viadutos existentes em Rodovias Estaduais do Estado do Ceará. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.010371/2025-11 – Celebração do Convênio nº.201/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários, no município de Pindoretama-CE; Processo NUP: 43022.010244/2025-11 – Celebração do Convênio nº.200/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários, no município de Acarape-CE; Processo NUP: 43022.010302/2025-15 – Celebração do Convênio nº.196/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários, no município de Granjeiro-CE; Processo NUP: 43022.010581/2025-17 – Celebração do Convênio nº.138/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários, no município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.010618/2025-07 – Celebração do Convênio nº.126/2025 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários, no município de Novo Oriente-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas (SOP) recebeu o secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos, junto com a equipe da Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental, para o encerramento da consultoria em gestão de riscos, consolidando os avanços obtidos ao longo do trabalho desenvolvido. Na ocasião foi apresentado e entregue o relatório final, onde constam todas as etapas realizadas durante a consultoria e as respectivas orientações para a implantação do plano de gerenciamento de risco. O secretário executivo da CGE destacou que a iniciativa trouxe ganhos significativos ao processo “Realizar a execução, o monitoramento e a prestação de contas de convênios”, contribuindo para o aprimoramento dos controles internos, maior clareza das responsabilidades, redução de riscos operacionais e fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos. As ações integram a estratégia da CGE de apoiar os órgãos estaduais no aprimoramento contínuo da gestão pública, promovendo maior segurança, efetividade e qualidade nos processos institucionais. A conselheira e Assessora do Controle Interno da SOP, Salete Lucena, ressaltou que as práticas relacionadas ao gerenciamento de riscos vão auxiliar principalmente nos processos que demandam grande volume de recursos, a fim de prevenir e minimizar os riscos que podem impactar o alcance de resultados e o cumprimento da missão institucional. Em seguida, o conselheiro Caio Timbó iniciou a apresentação das obras concluídas em 2025 e as obras com previsão de entrega para o mês de Janeiro/2026. Informou que em 2025 foram 112 obras concluídas e mais 17 obras estão previstas de conclusão para o primeiro mês de 2026 e destacou areninhas, centro de educação infantil e escolas de ensino médio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE