DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

28

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2022 NUP: 43022.011620/2025-95

IG: 1425148000

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 361/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº 30001737; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada; V – ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.823-100; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.011620/2025-95, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como no Contrato primitivo e seus aditivos, no art. 57, §1º, inciso I, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos arts. 190 c/c 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 55 da Lei nº 9784/1999; OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O presente instrumento tem como finalidade a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº361/2022 , cujo objeto é a Construção do Campus da UECE no Município de Canindé – CE; 2.1. O prazo de execução fica convalidado a partir de 06 de dezembro de 2025; 2.2. O prazo de execução será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; 2.3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 12/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÃO DA SOP) E MIELLI XIMENES RIPARDO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024 NUP: 43022.010688/2025-57

IG: 1425181000

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 021/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/CE; IV – CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 41.548.652/0001-42, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, com endereço comercial na sede da empresa Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores e processo administrativo em referência; V – ENDEREÇO: Rua Jorn. Antônio Pontes Tavares, 1047 – Galpão A – Lotes 10,11, 12 e 13 – Quadra 16 – Barroso – Fortaleza/Ce, CEP: 60864-590; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.010688/2025-57, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/ OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN-2349-15, no Contrato Primitivo nº 021/2024 e seus aditivos anteriores, nos termos da LPI Nº 20230018/SOP/CCC, bem como com o arts 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos . Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.292.628,77 (Hum milhão, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), que corresponde ao percentual de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) do valor total inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 1.297.817,89 (Hum milhão, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), que corresponde ao percentual de 3,44% (três vírgula quarenta e três por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira negativa, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos e informações constantes do Processo Administrativo NUP 43022.010688/2025-57; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 5.189,12 (cinco mil, cento e oitenta e nove reais e doze centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2024 NUP: 43022.011864/2025-17**

IG: 1425147000 I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , estabelecida na Av. Virgilio Tavora, 1701, sala 408, CEP 60.170-251, inscrita no CNPJ sob n° 07.195.191/0001-33, neste ato representada pelo seu procurador Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.011634/2025-17, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 026/2024, bem como no art. 124, I, “b”, art. 6º, XVII, art. 104, I, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade uma supressão de serviços (final) ao Contrato nº026/2024, sendo a repercussão financeira será negativa ; O contrato em questão sofrerá uma supressão no importe de R$ 5.415.484,64, correspondente a 15,14% do valor original do contrato: IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.415.484,64; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e e IGO PROENÇA ALENCAR (Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024 NUP: 43022.008815/2025-58

IG: 1425007000 I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº.073/2024/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº.58.276.960/0001-69, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada e pelo Sr. ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada, ambos devidamente qualificados no contrato firmado anteriormente ; V – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 855 – 1012 – Edson Queiroz – Fortaleza-Ce, CEP: 60811-341; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 190 c/c 193, II “a” da Lei nº. 14.133/2021 e no Art. 65, I, “b”, §1º, da