DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 29

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo em alusão tem por objeto a supressão de serviços referente a Areninha situada em PA GROSSOS , NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE (Ordem de Serviço nº.08732024SOP11), no importe de R$ 93.204,41, que corresponde a 1,44 % do valor inicial do Contrato nº 073/2024; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 93.204,41(noventa e quatro mil, duzentos e quatro reais e quarenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) e ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 195/2025 NUP: 43022.011388/2025-95

IG: 1421304000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados ao NUP 31032.006736/2025-12; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade do Hospital Universitário do Ceará (HUC), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 4.410.722,06 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 106/2025

PROCESSO Nº: 43022.006635 / 2025-31 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 230 KV MORADA NOVA – RUSSAS II conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-446 no município Limoeiro do Norte- CE. Rodovia: CE-446 Trecho: 446ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116 Fim: ENTR. CE-371 (BIXOPÁ) (LIMOEIRO DO NORTE) Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 592.333 m E; 9.441.952m S; Fim: 592.305 m E; 9.441.923m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 42,24 m A presente solicitação foi requerida da empresa SPE NOVA ERA CEARA TRANSMIS- SORA S.A, para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-446, no município Morada Nova - CE, de acordo com o projeto apresentado. Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-446. A travessia ocorre no município de Limoeiro do Norte, localizados no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização para implantação de LT 230 KV MORADA NOVA – RUSSAS II conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-446 no município Limoeiro do Norte- CE. Rodovia: CE-446. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. , CNPJ: 55.030.768/0001-08 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE), Em 19/12/2025 RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 19/12/2025.

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.011995/2025-55 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº118/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º118/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA -CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA -CE, já qualificado no processo de celebração original, representado pelo prefeita municipal SRA.Naiara Carneiro Castro;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (21/06/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16/12/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente de edificações da SOP Naiara Carneiro Castro Prefeita do Município de MORADA NOVA -CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.012250/2025-11 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº91/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 91/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOSÉ PAULINO PEREIRA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 19/08/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 18/12/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E JOSÉ PAULINO PEREIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES