DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
● (indicar a Instituição de Ensino Superior onde foram desenvolvidas; o ano de conclusão; juntar declarações, mas não juntar exemplar da tese ou do trabalho do orientado), orientações concluídas (Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado, Iniciação científica, Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, Monografia de Curso de Especialização), e em andamento (Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado, Iniciação científica, Trabalho de Conclusão de curso de graduação, Monografia de curso de especialização) etc. (juntar comprovantes). ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
| PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES JULGADORAS DE CONCURSO DE CARREIRA DOCENTE ● (discriminar apenas as participações efetivas, não listar as indicações para membro suplente, sem participação efetiva). Ex.: 1. Membro da Comissão Julgadora do concurso de Livre-Docência da Profª Drª ……., no Departamento de....., do Instituto de....., realizado no período de … a … de outubro de …. (Doc. XXX-1) etc. (juntar comprovantes). ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. |
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| PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES JULGADORAS EM GERAL ● (indicar apenas as participações efetivas; não listar as indicações como membro suplente, sem participação efetiva; juntar comprovantes): 1. Teses de doutorado 2. Dissertações de mestrado 3. Exames de qualificação de mestrado e doutorado 4. Monografias 5. Comissões de seleção de programas institucionais, pós-graduação etc. (juntar comprovantes). ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. |
| ATIVIDADES DE GESTÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA ● Reitoria, Vice-Reitoria, Pró-Reitoria, Diretoria, Coordenação de Curso, etc. (juntar comprovantes). ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. |
| ATIVIDADES ACADÊMICAS ● Membro de comissões, comitês, colegiados, assessorias, indicar se titular ou suplente etc. (juntar comprovantes). ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. |
| OUTRAS ATIVIDADES ● Atividades internas ou externas (conselhos editoriais, assessorias, relatorias, comissões, comitês, colegiados, assessorias, indicar se titular ou suplente etc. (juntar comprovantes). ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. |
| 5. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICO-CULTURAL E TÉCNICA-TECNOLÓGICA (PTT) (Indicar toda a produção desenvolvida no período de capacitação, segundo as normas mais atuais da ABNT) com as devidas comprovações 5.1 ARTIGOS PUBLICADOS/ACEITOS (No caso de artigos aceitos, anexar comprovação) (Ao final de cada referência colocar, entre parênteses, o conceito Qualis Periódicos/CAPES) VIDE ORIENTAÇÃO RESOLUÇÃO SOBRE CLASSIFICAÇÃO ATUAL/DEFINIR CLASSIFICAÇÃO UVA 5.2 LIVROS ORGANIZADOS |
| (Considerar os publicados; para aqueles no prelo, considerar apenas com ISBN) 5.3 CAPÍTULOS EM LIVROS ORGANIZADOS (Considerar os publicados; para aqueles no prelo, considerar apenas com ISBN) 5.4 PERIÓDICOS ORGANIZADOS/EDITADOS |
| (Incluir ISSN do periódico, além da referência completa) |
| 5.5 TRABALHOS COMPLETOS PUBLICADOS EM ANAIS DE EVENTOS (Incluir referência completa, com link de acesso, quando tiver) 5.6 RESUMOS PUBLICADOS EM ANAIS DE EVENTOS (Incluir referência completa, com link de acesso, quando tiver) |
| 5.7 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS |
| (Incluir referência completa, com link de acesso, quando tiver) 5.8 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS |
| (Incluir referência completa, com link de acesso, quando tiver) 5.9 APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS E PALESTRAS (Incluir referência completa, quando tiver) 5.10 MINISTRAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS (Incluir referência completa, quando tiver) 5.11 PRODUÇÃO ARTÍSTICA/CULTURAL |
| (Apresentação artística, composição musical, artes plásticas, etc., conforme atividades contempladas no Anexo I, que estejam relacionadas com a capacitação, quando tiver) 5.12 PRODUÇÃO TÉCNICA/TECNOLÓGICA |
| (Desenvolvimento de softwares, patentes, produtos tecnológicos, processos tecnológicos e/ou trabalhos técnicos, conforme atividades contempladas no Anexo I, que estejam relacionadas com a capacitação, quando tiver) 5.13 XXXXXXXXXXX |
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, p. 101, SÉRIE 3, ANO XVII, Nº 238, de 17 de dezembro de 2025, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato nº 045/2023, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Onde se lê : Término em 02 de março de 2027. Leia-se : Término em 02 de janeiro de 2027. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 19 de dezembro de 2025.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº03/2025//SECULT/CE NUP: 27001.007797/2025-89 - PRÉ-RESERVA: 1425477000
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA (SECULT-CE) E O MUNICÍPIO DE ARATUBA , NA FORMA ABAIXO DESCRITA: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza, Ceará, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e o município de ARATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Júlio Pereira, 738, Bairro Centro, CEP: 62.762-000, Aratuba, Ceará, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.387.525/0001-70, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, JOERLY RODRIGUES VICTOR, inscrito no CPF sob o n.º 024.684.543-08, residente e domiciliado em Aratuba, Ceará. Resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas: FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONVÊNIO fundamenta-se nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas atualizações, bem como no Decreto Estadual n.º 32.811/2018, além da aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a r ealização da 141ª Festa do Padroeiro São Francisco de Paula do município de Aratuba - CE, conforme o Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Primeiro – Para a consecução da finalidade acima assinalada, este instrumento específica o Plano de Trabalho, Anexo I, define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade, desempenho e produtividade. Parágrafo Segundo – A proposta de Cronograma de Desembolso, constante do Anexo II, será pactuada previamente, fazendo parte do Plano de Trabalho, constante do Anexo I, independentemente de transcrição, para todos os efeitos legais e de direito. Parágrafo Terceiro – São partes integrantes deste CONVÊNIO, independentemente de transcrição: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO; ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global para execução do presente CONVÊNIO alcança o montante de R$ 841.316,80 (oitocentos e quarenta e um mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), cabendo: a) ao CONCEDENTE transferir o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em duas parcelas, sendo a primeira de R$