DOE 24/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3081/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3082/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.159087/2025-60, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Tiangua/CE, durante o período de 16/12/2025 a 30/12/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3082/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3086/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.159085/2025-71, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Canindé, durante o período de 16/12/2025 a 30/12/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3086/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

INTENÇÃO DE GASTO: 1424973 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE - SAAE ; V - ENDEREÇO: Avenida Dom Aureliano Matos, nº 1400, Centro, na cidade de Limoeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.135511/2025-81, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Limoeiro do Norte/CE, localizado na rua Sabino Roberto, n° 3252, Bairro Luiz Alves de Freitas, Limoeiro do Norte/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JERDSON CRISTIANO NERI BESSA - SUPERINTENDENTE DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/CEGÁS/2024

I – ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA .; V – ENDEREÇO: Com sede na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, na rua Rosulino Ferreira Guimarães nº 839, bairro Setor Central, CEP: 75.901-260; VI –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 81, II, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Justificativa da Gerente de Recursos Humanos da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VII –OBJETO: Promover o acréscimo financeiro do valor global do contrato ora aditado; VIII – VALOR GLOBAL: R$ R$ 561.795,61 (quinhentos e sessenta e um mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos); IX – VIGÊNCIA: xx;; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XI – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS), Dário da Costa Barbosa Júnior (VOLUS).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 092/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA ; OBJETO: Execução dos serviços de engenharia para operação e manutenção de estações e elementos da rede de distribuição de gás natural , de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, todos eles, parte integrante deste instrumento contratual, em regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação nº 20250012 - CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 6.916.000,00 (seis milhões novecentos e dezesseis mil reais), o pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 17 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE