DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 89

RIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 33.587.022/0001-59), com o valor unitário de R$ 5,13 para o item 23; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 2,88 para o item 03, R$ 1,70 para o item 07, R$ 2,99 para os itens 11, 12, 18, 19 e 20 e R$ 34,25 para o item 17; WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA (CNPJ: 12.309.446/0001-81), com o valor unitário de R$ 3,22 para o item 08 e R$ 3,00 para o item 13; FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 41.138.978/0001-00), com o valor unitário de R$ 5,35 para o item 22; RGB COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 54.762.627/0001-09), com o valor unitário de R$ 3,21 para o item 21; 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 52.781.079/0001-39), com o valor unitário de R$ 1,39 para o item 06; COMERCIAL EFICAZ LTDA (CNPJ: 51.186.050/0001-46), com o valor unitário de R$ 4,48 para os itens 04 e 05; OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 41.600.131/0001-97), com o valor unitário de R$ 36,15 para o item 14; GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 40.499.432/000103), com o valor unitário de R$ 1,81 para os itens 01 e 02, R$ 14,40 para os itens 09 e 10 e R$ 32,64 para o item 15; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Paulo Roberto da Silva Seabra, Representante Legal da Empresa COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA; Alice Pereira Carneiro, Representante Legal da Empresa PCAT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Wellington Izidio de Oliveira, Representante Legal da Empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA; Maria Valmiria Silva de Oliveira, Representante Legal da Empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA; Raflezia Gomes Batista Freire, Representante Legal da Empresa RGB COMERCIO E SERVICOS LTDA; Elida Barbara da Cunha, Representante Legal da Empresa 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA; Maria Elizeuda da Penha, Representante Legal da Empresa COMERCIAL EFICAZ LTDA; Francisco Adelino Soares Lima, Representante Legal da Empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da Empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2025. Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2024 NUP: 46001.012128/2025-73 – SACC: 1334854 – IG: 1424953

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo é quantitativo, pois visa a supressão de 01 (uma) vaga obsoleta , na categoria de Assistente de Gestão I e a inclusão de 02 (duas) novas vagas na categoria de Assistente Administrativo II, de modo a melhor atender às demandas atuais, conforme as seguintes alterações contratuais: 1.1.1. Acréscimo em 1,09% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. 1.1.2. Supressão em 1,12% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VALOR: Passa para R$ 19.037.193,84 (dezenove milhões e trinta e sete mil e cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), representando uma redução no valor global de R$ 4.091,52 (quatro mil e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos); VIGÊNCIA: o presente aditivo tem vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; GARANTIA: O CONTRATADO deverá atualizar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global atualizado do contrato, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura deste instrumento; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 17/12/2025; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da CONTRATADA. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001000163202540; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250003 e as informações nas fls. 761, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Expediente (Escritório), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250003 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250003 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2025.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 6627696/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, , incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO OSMAR FERREIRA DA SILVA, CPF: 043.401.083-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 021.988-1-9, com óbito em 26/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 6.139,95 (seis mil cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 025, de 01/02/2021, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/07/2018: NOME: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 367.946.273 - 53 VALOR: R$ 6.003,95 NOME: MARIA ELAIDE PRATA DE CASTRO PARENTESCO: DIVORCIADA C/ PENSÃO ALIMENTOS-CORRESPONDENTE A 6,66% DE 1/3 CPF: 070.902.423 - 15 VALOR: R$ 136,30 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 10051.034316/2025-10 – NUP / SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Silva Barros, CPF nº 069.032.823-00, aposentado(a) pelo(a) Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/Referência IV, matrícula nº 0110911-1, com óbito em 07/10/2025, pensão mensal no valor de R$ 7.704,77 (sete mil, setecentos e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 07/10/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) Maria José Alves Barros Cônjuge 461.688.853-15 7.704,77 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE