DOE 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2024 IG N°1424692

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a empresa BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua José Pereira Barros, nº 165 – Guajeru – CEP. 60.843- 240 - Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.436/0001-66, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato, por procuração, pelo Sr. Luiz Irades Cid Freitas, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.024087/2025-21. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°088/2024 , o qual tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis (coxa com sobrecoxa e peito de frango), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 18 de dezembro de 2025 e término em 17 de março de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto no Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA e contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Luiz Irades Cid Freitas - BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2025 IG N°1424976

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário- Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC , inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 14/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.023701/2025-37. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº05/2025 , o qual tem como objeto a execução do Programa Ceará Sem Fome + Qualificação e Renda – Lote 02, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2023 IG N°1424668

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.194.191/0001-10, com sede na Avenida Tancredo Neves, 450 – Edifício Suarez Trade, 25º andar, sala 2501-B – Caminho das Árvores – Salvador/BA – CEP: 41.820-901, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marcelo Serra de Oliveira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.021906/2025-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência com renovação de créditos orçamentários do Contrato n° 124/2023, o qual tem como objeto os serviços de administração de benefício de Cartão-Alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de gêneros alimentícios junto à rede de alimentação: hipermercados, supermercados, mercados, açougues, mercearias, padarias, cooperativas de agricultores familiares e similares a serem disponibilizados aos beneficiários indicados pela Contratante. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 26 de dezembro de 2025 e término em 25 de dezembro de 2026. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 220.660.935,00 (duzentos e vinte milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e trinta e cinco reais). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos seguintes recursos: 47100016.08.246.181.11218.01.3 39048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.02.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.03.339048.1.5009100000.0 47100016.08.24 6.181.11218.03.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.03.339048.2.5009100000.0 47100016.08.246.181.11218.03.339048.2.5011100000.0 47100016.08.246.181.11218.04.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.05.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.06.339048. 1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.07.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.08.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.1 1218.09.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.10.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.11.339048.1.7619100000.0 471000 16.08.246.181.11218.12.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.13.339048.1.7619100000.0 47100016.08.246.181.11218.14.339048.1.76191 00000.0 47100016.08.246.181.11218.15.339048.1.7619100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL e Marcelo Serra de Oliveira - Nutricash Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°24/2022 IG N°1423930

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza- CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo nº 47001.023524/2025-99. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº24/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Transformando Vidas (Lote 06), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * 8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2023 IG Nº1424704 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001- 28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº 61.914- 115, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), através do Processo Administrativo nº 47001.023200/2025-51. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº04/2023** , o qual tem como objeto a execução do Projeto Gerenciamento dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS – Lote 01, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento