DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 23 de dezembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | Caderno 25/25 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

PORTARIA Nº0011/2025/SEIR - A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 36.278, de 28 de dezembro de 2024, e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO o período de férias regulamentares da Secretária Titular da Secretaria da Igualdade Racial do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e o regular funcionamento dos serviços públicos; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 36.278, de 28 de dezembro de 2024, que regulamenta a estrutura e o funcionamento da Secretaria da Igualdade Racial; RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Executiva da Secretaria da Igualdade Racial, FRANCISCA MARTÍR SILVA , para substituir a Secretária Titular, MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA durante o período de férias, compreendido entre 22/12/2025 e 05/01/2026. Art. 2º A substituta exercerá, durante o período mencionado, todas as atribuições, competências e responsabilidades inerentes ao cargo de Secretária Titular, nos termos do Decreto Estadual nº 36.278, de 28 de dezembro de 2024, e da legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se.. Fortaleza, em 19 de dezembro de 2025. Maria Zelma de Araújo Madeira SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0079/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.962, de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , FRANCISCO CARLOS RODRIGUES JUVENAL , a partir de 25 de Novembro de 2025, para o exercício no(a) Coordenadoria de Conservação da Biodiversidade, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 16 de dezembro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0080/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.962, de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , LUIZA THAMYS JATAI CAVALCANTE CASTELO , a partir de 25 de Novembro de 2025, para o exercício no(a) Assessoria Especial de Compensação e Recursos Ambientais, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 16 de dezembro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO N°107/2025/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. FORO: Comarca de Martinópole. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Francisco Ediberto de Souza – Prefeito de Martinópole.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº108/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS Z-58/CE , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08596996000151, com sede a PV Flor do Campo,0, CEP: 63740.000, NOVO ORIENTE/CE. OBJETO: 70 camisas tecido com UV; 70 Chapéus em tecido; 70 coletes salva vidas,tamanho g; 02 peças de linha nylon; 02 linha 1.0; 02 Caixas de Anzol; 01 Arame n°28 . Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS Z-58/CE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08596996000151. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A ANTONIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO(A) COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS Z-58/CE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025. Eugenio Aguiar Camurça ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo 10051.032911/2025-11 - NUP, e, com fundamento no art. 39, inciso II da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor EMERSON ROBERTO RODRIGUES ALVES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe C, Nível V, matrícula nº 300.957-1-5, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL