DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
1924 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: SEXTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515; BAIRRO: ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-700; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 85, item 3, “c” do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, na Lei nº 13.303/2016, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.014286/2025-10, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes no Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº003/2024/COGERH , celebrado com a empresa Certa Serviços Empresariais e Representações EIRELI. IX - DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES: Na cáusula terceira do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024: a) No item 3.1,onde se lê: R$ 1.449.015,30 Leia-se: R$ 1.449.006,23 b) No item 3.2, onde se lê: R$ 869.067,62 Leia-se: R$ 869.068,63 c) No item 3.3, onde se lê: R$ 11.966.171,70 Leia-se: R$ 11.966.162,63 X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/03/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 003/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 16/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2025/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA; RUA FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (LOT ESPLANADA CASTELA, Nº 502); BAIRRO: BOA VISTA; CEP.: 60.867-670; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024/SOP, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.014093/2025-69, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 446.148,46 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Maria Canildes Vieira Sales / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
| O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01505593/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidorFRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO, CPF 383.443.605-44, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi- nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40342818, lotado no(a) SECRETARIA DA SAÚDE,aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/02/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR EM R$ |
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 1.306,20 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 R$ 130,62 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Art. 61 da Lei Estadual n° 12.366/1994 c/c Decreto Estadual n° 22.077/A/1992 R$ 261,24 |
| Gratificação em Condições Especiais(40%)-Art. 25 da Lei Estadual n° 11.965/1992 R$ 522,48 |
| TOTAL R$ 2.220,54 |
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.086052/202580, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) DANIEL FERREIRA LIMA , matrícula 30032926, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde - ATS), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 02 de OUTUBRO de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE
PORTARIA CC 0297/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA MARIA PEIXOTO CABRAL MAIA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Imunização, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA KARINE BORGES CARNEIRO, em virtude de Férias, no período de 16 de Dezembro de 2025 a 30 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE
PORTARIA CC 0298/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo-Financeira , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SAMUEL DO VALE FREITAS, em virtude de Férias, no período de 05 de Janeiro de 2026 a 14 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE