DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1972 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°102/2025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por sua Diretora Acadêmica, SARAH PINTO DE HOLANDA, no exercício de sua função, em substituição ao Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GRANJA , NO ESTADO DO CEARÁ, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, com endereço na Rua VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, Bairro Centro – CEP: 62.430-000. CNPJ: 01.910741/0001-72, representado por seu Presidente, Vereador ANTONIO JOSÉ DE SOUSA ALBUQUERQUE, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu Diretor, RAIMUNDO APOLINÁRIO RIBEIRO JUNIOR, OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de Outubro de 2025 a 22 de Outubro de 2027. DATA DA ASSINATURA; 23/10/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SARAH PINTO DE HOLANDA pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA ALBUQUERQUE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°103/2025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA , NO ESTADO DO CEARÁ, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, com endereço na Rua Luís Camelo Sobrinho, n° 620, Bairro Centro – CEP: 62.270-000. CNPJ: 23.718.760/0001-34, representado(a) por seu(a) Presidenta, ANTONIA JANNE MAGALHÃES, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu Diretor, RONNEY BARROS DE SOUSA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 12 de Novembro de 2025 a 11 de Novembro de 2027. DATA DA ASSINATURA; 12/11/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA a Sra. ANTONIA JANNE MAGALHÃES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°104/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5° REGIÃO – TRF5 , inscrito no CNPJ sob o n°. 24.130.072/0001-11, com sede e foro na cidade de Recife – PE, no Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão – Bairro do Recife, CEP; 50030-908, representado, neste ato, por seu Presidente, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ROBERTO MACHADO, resolvem celebrar o Convênio de Cooperação Técnica, com fundamento no art.37, caput c/c art. 241, da Constituição Federal, no Decreto n°. 10.835/2021, na Resolução n°. 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal; e no Ato n°. 40/2021. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 16 de Dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; com ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5° REGIÃO – TRF5, o Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ROBERTO MACHADO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°149/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 149/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa MARCAS HUB LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.314.297/0001-86, situada na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, 1100, Loja 02 – Sapiranga-Coite, CEP 60.833-175, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 13207/2025, autuado em 12 de dezembro de 2025, e no artigo 124, inciso II, “b”, da Lei nº 14.133/21. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução contratual por 30 (trinta) dias, visando à conclusão integral e adequada dos materiais, relatórios e demais entregas vinculadas ao projeto “MULHERES E LIDERANÇA”, ficando estabelecido como novo prazo para a finalização da execução do projeto o dia 30 de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e obrigações mútuas assumidas e pactuadas no contrato original que não foram alteradas por este instrumento. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao Contrato nº 149/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Liduina Nogueira de Figueiredo Félix pela empresa MARCAS HUB LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL