DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
407
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos recursos destinados à Política de Igualdade Racial
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 10 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
TOTAL 110.00000 |
|---|---|---|
| 10 06 | SEGURANA PÚBLICA |
, 11000000 |
| . | Ç | ., |
| 10 . 06 . 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
110.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 110.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 21016 | PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS |
110.000,00 |
| 10 | . ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
10.000,00 |
| 10 . 06 | SEGURANÇA PÚBLICA | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 10.000,00 |
| 10 06 128 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 1000000 |
| . . . 10 . 06 . 128 . 196 . 20999 |
REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. |
., 10.000,00 |
| 13 | AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | 40.000,00 |
| 13 . 04 | ADMINISTRAÇÃO | 40.000,00 |
| 13 . 04 . 131 | COMUNICAÇÃO SOCIAL | 40.000,00 |
| 13 . 04 . 131 . 437 | REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS | 40.000,00 |
| 13 . 04 . 131 . 437 . 20908 | REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS | 40.000,00 |
| 21 | SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 10.000,00 |
| 21 . 20 | AGRICULTURA | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 . 10672 | CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS. | 10.000,00 |
| 21 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | 800.000,00 |
| 21 . 21 | ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA | 800.000,00 |
| 21 . 21 . 541 | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL | 800.000,00 |
| 21 . 21 . 541 . 335 | CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ |
800.000,00 |
| 21 . 21 . 541 . 335 . 11204 | APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS | 800.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 50.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10756 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA | 50.00000 |
EDUCAÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS QUILOMBOLAS E DO CAMPO |
, | |
| 22 | Ç , . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
200.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10761 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO |
200.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
1.000.00000 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO |
, 1.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 1.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 1.000.00000 |
22 . 12 . 362 . 141 . 10780 |
, CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. |
, 1.000.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 120.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 120.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 120.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 120.000,00 |
| 22 12 362 141 10781 | APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO POVOS | 12000000 |
| . . . . | , INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
., |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
100.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 100.00000 |
22 . 12 . 362 . 141 . 10783 |
, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS NOS TEMAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA PARA O SEMIÁRIDO. |
, 100.000,00 |
| 24 | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
50.000,00 |
| 24 . 10 | SAÚDE | 50.000,00 |
| 24 . 10 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 50.000,00 |
| 24 10 128 174 | GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO EDUCAÃO TECNOLOGIA E INOVAÃO EM SAÚDE | 5000000 |
| . . . 24 . 10 . 128 . 174 . 20742 |
, Ç, Ç PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DA EQUIDADE DE RAÇA E ETNIA |
., 50.000,00 |