DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

14393 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 14403 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA JOSÉ BRASIL, BAIRRO MUTAMBA, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 14407 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DA PREFEITURA, DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. 14409 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE CAMPOS BELO, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 14410 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DA LOCALIDADE TOPE, DO MUNICÍPIO DE ARATUBA. 14411 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 14412 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. 14593 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS PARA A INFÂNCIA NO ESTADO DO CEARÁ 14594 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 14759 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA 14760 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 14761 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 14762 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA 14763 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 14764 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA

21081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COMPLEXOS SOCIAIS MAIS INFÂNCIA.

169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

169.1 - PROTEGER A VIDA E PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E À CIDADANIA.

11691 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE. 11916 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. 11940 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 11941 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 11943 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH. 11946 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA. 11965 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 14309 - SUPORTE EMERGENCIAL E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS POR AMEAÇA DE GRUPOS CRIMINOSOS / MORADA NOVA 14310 - SUPORTE EMERGENCIAL E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS POR AMEAÇA DE GRUPOS CRIMINOSOS / PACATUBA 14311 - SUPORTE EMERGENCIAL E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS POR AMEAÇA DE GRUPOS CRIMINOSOS / MARANGUAPE 14313 - ASSISTÊNCIA A FAMILIARES DE PESSOAS MORTAS POR RECUSA DE COLABORAÇÃO COM FACÇÕES CRIMINOSAS NO CONTEXTO DE REPRESÁLIA À ATIVIDADE POLICIAL / SABOEIRO 14418 - SUPORTE EMERGENCIAL E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS POR AMEAÇA DE GRUPOS CRIMINOSOS NO ESTADO DO CEARÁ 14641 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, NOTADAMENTE PARA PESSOAS DESLOCADAS POR CONFLITOS ARMADOS 169.2 - ACOLHER, DE FORMA HUMANIZADA, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. 11954 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. 11955 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11958 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11962 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 11997 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 12053 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (PREVIO - COMP. I). 20990 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 20991 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 20992 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. 20993 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATO.

169.3 - FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS. 11402 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM E ACOLHIMENTO PARA MIGRANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 11977 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 11978 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 11979 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS. 11981 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS. 11983 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS COMITÊS. 11985 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS