DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

12575 - ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS

13201 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO HISTÓRICO DE EXPOSIÇÃO FORMATIVA À ORIGEM DA LEI MARIA DA PENHA 13204 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E CEARENSES 14146 - APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL AOS MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS ADERENTES AO PROGRAMA CEARÁ POR ELAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

14544 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR / BREJO SANTO 20531 - MANUTENÇÃO DAS SALAS LILÁS. 21044 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EQUIPAMENTOS CASA DA MULHER BRASILEIRA E CASA DA MULHER CEARENSE. 21052 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA. 21053 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE. 21058 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 21153 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

167.2 - PROMOVER A EQUIDADE DE GÊNERO, POR MEIO DA POLÍTICA DE CUIDADOS, AUTONOMIA ECONÔMICA, SAÚDE E CIDADANIA DA MULHER.

11562 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES. 12225 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).

12226 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).

12228 - DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP. I). 12229 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). 12230 - CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). 12231 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP I). 13202 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL E EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE E CUIDADOS DA MULHER 13212 - IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS DESTINADAS ÀS MULHERES 13220 - IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA

14134 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA DE EMPREENDEDORISMO, COM AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES 14164 - REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO EMPODERA - (PREVIO - COMP. I).

14185 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA DE CUIDADOS DA SAÚDE, ESPORTE, POLÍTICA, CIDADANIA E CULTURA COM FOCO NO EMPODERAMENTO FEMININO. 14650 - APOIO À REALIZAÇÃO DA FEIRA ¿ELAS POR ELAS¿ DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DO CRATO 20492 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER.

167.3 - INSTITUCIONALIZAR E APRIMORAR AS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS PARA MULHERES.

12233 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). 12234 - CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).

12235 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).

13200 - PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À POLÍTICA DE EQUIDADE DE GÊNERO E DA POLÍTICA DE CUIDADOS 13223 - ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ORGANISMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CONVÊNIO 7599/2024

13247 - APOIO AOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER

14144 - ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.

14160 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

14600 - APOIO AOS CONSELHOS DOS DIREITOS DA MULHER

168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

168.1 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E INTEGRADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO A GARANTIA DE SEUS DIREITOS E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.

11648 - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 11650 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS.

11651 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES. 11677 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 11682 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 11935 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA 12134 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 12135 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 12139 - MANUTENÇÃO DA CIDADE MAIS INFÂNCIA

12143 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

14182 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTIL NOS ESPAÇOS SOCIAIS

14188 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DA COVID-19