DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

12069 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12071 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. 12072 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12073 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOLUÇÕES DE TIC E ITENS DE SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12074 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - FUNPEN. 12076 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 12078 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES DE TIC PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12094 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 20568 - FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC. 20687 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP 20689 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SAP. 20843 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS NAS EDIFICAÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20923 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.

21085 - FOMENTO À CRECHE AMADEU BARROS LEAL. 21146 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 197.2 - PROMOVER O CUIDADO E A RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS.

11339 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11466 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11749 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11846 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12059 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12062 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 12090 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUROPEN. 12101 - ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO - FUNPEN. 12102 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12103 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 12110 - PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. 13203 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUROPEN

13217 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUROPEN. - FUROPEN 14149 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 14150 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 14193 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 14194 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN 14195 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20277 - APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL 20791 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUROPEN 20959 - GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS.

21056 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE - FUNPEN

197.3 - APRIMORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.

10776 - CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS PENAIS.

11794 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

12086 - CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS PENAIS - FUNPEN.

14187 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PENITENCIÁRIO.

20337 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAIS DE SEGURANÇA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.

20400 - APOIO À EXECUÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PENITENCIÁRIO

20565 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA.

197.4 - FORTALECER A POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO, COM AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DAS PESSOAS ENCAMINHADAS PELO SISTEMA DE JUSTIÇA.

20331 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS - FUNPEN

20616 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.

20793 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.

21149 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN.

211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

211.1 - AMPLIAR A PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ADOÇÃO DE TÉCNICAS INOVADORAS, SUSTENTÁVEIS, QUALIFICAÇÕES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROMOÇÃO DE ACESSO AO MERCADO.

10069 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.