DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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SUMÁRIO VOLUME II - TOMO I

LEGISLATIVO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, pág., 614 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, pág., 616 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, pág., 626 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, pág., 632 JUDICIÁRIO | TRIBUNAL DE JUSTIÇA, pág., 640 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, pág., 648 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS, pág., 660 FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, pág., 666 MINISTÉRIO PUBLICO | PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, pág., 674 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 682 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 688 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, pág., 698 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, pág., 714 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, pág., 728 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, pág., 736 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, pág., 744 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, pág., 750 POLÍCIA CIVIL, pág., 758 POLÍCIA MILITAR, pág., 768 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 776 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 784 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, pág., 792 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 800 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 806 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 820 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pág., 826 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 834 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pág., 846 FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO, pág., 854 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, pág., 860 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 870 FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, pág., 878 SECRETARIA DA FAZENDA GESTORA TESOURO ESTADUAL, pág., 884 SECRETARIA DA FAZENDA EXECUTORA, pág., 892 COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ, pág., 904 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, pág., 912 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, pág., 942 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, pág., 950 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, pág., 962 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, pág., 968 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pág., 976 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, pág., 1008