DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
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ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEIDemonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com a Lei Orçamentária Anual
Programa 101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS| Entrega / Ação | VALOR 2026 |
|---|---|
| 2303 - CENTRO PARA PESSOA IDOSA IMPLANTADO | 500.000,00 |
| 11886 - Implantação dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. | 500.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2026 |
|---|---|
| 1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA | 52.020.000,00 |
| 11626 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó. | 10.000,00 |
| 11632 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho. | 10.000,00 |
| 11771 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó. | 10.000,00 |
| 11774 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Maranguapinho. | 20.000,00 |
| 11775 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). | 20.000,00 |
| 11779 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros que Venham a Substituí-lo 11869 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de Demandas Municipais. |
51.480.000,00 210.000,00 |
| 11950 - Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. | 260.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2026 |
| 2207 - UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA | 5.250.000,00 |
| 11662 - Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da Comunidade do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). 12914 - Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais do Projeto Comunidade Dendê 2ª Etapa (Comp. I) |
5.190.000,00 20.000,00 |
| 13161 - Instalação e/ou Cercamento do Perímetro dos Residenciais no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo |
40.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2026 |
|---|---|
| 1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA | 25.000,00 |
| 10485 - Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural. | 10.000,00 |
| 11716 - Implantação de Unidades Habitacionais | 15.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2026 |
| 1921 - TÍTULO OFERTADO | 6.000.000,00 |
| 11717 - Regularização Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais | 6.000.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2026 |
|---|---|
| 1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA | 10.000,00 |
| 11782 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo. |
10.000,00 |